Alckmin terá de revolucionar sua política para cumprir Plano Estadual de Educação

Fonte: Rede Brasil Atual

Considerada um avanço quando comparada ao projeto original do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o Plano Estadual de Educação (PL 1083/2015)aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa de São Paulo aponta para diretrizes educacionais que, para sair do papel, exigirão uma revolução na política do tucano para o setor.

Entre as diretrizes, o Sistema Estadual de Educação, com dois anos de prazo para ser discutido, aprovado e implementado. É esse sistema que vai permitir a execução de todas as demais, como regras para a gestão democrática e a adequação, até 2020, de uma relação numérica alunos/professores/sala de aula para evitar a superlotação de turmas – razões diretamente ligadas à proposta de fechamento de escolas que no ano passado levaram ao maior movimento secundarista da história do país.

“Se houvesse gestão democrática, o então Secretário Estadual da Educação não teria tido a desfaçatez de apresentar a proposta de fechamento de 94 escolas sem debater com a comunidade escolar e a sociedade”, diz a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

Embora Alckmin tenha anunciado o fim da reorganização e com isso iniciado o processo de desocupação de 213 escolas em todo o estado, começou este ano fechando salas de aula e a oferta de ensino médio em muitas unidades.

Pelas contas da Apeoesp, foram fechadas pelo menos 1.412 classes após o início do ano letivo. Essa “reorganização silenciosa” ou “reorganização disfarçada” foi denunciada ao Tribunal de Justiça do Estado. A entidade solicitou ingresso no processo judicial contra a reorganização e, agora em abril, denunciou o fato ao Ministério Público Estadual, solicitando providências. A divulgação de números oficias pela Secretaria de Estado da Educação – 1.693 turmas fechadas até abril deste ano – já é efeito dessa ação.

Avanços do PEE

Em geral, conforme avaliação da Apeoesp, o PEE avança ainda em pontos importantes, como a implementação da meta 17, que prevê  a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar, no Estado de São Paulo, até o final do sexto ano de vigência do PEE, seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Os salários na rede estadual são tão defasados que para sua equiparação deveriam chegar em 2020 valendo 75% a mais em relação aos atuais. A reivindicação, aliás, já estava na pauta da campanha salarial de 2015, que acabou com zero de aumento após uma greve realizada entre 13 de março e 12 de junho, a mais longa da história.

De acordo com Bebel, a estratégia 18.20 prevê a equiparação de direitos entre os profissionais da educação temporários e os profissionais efetivos. “Hoje os professores da chamada categoria O são contratados por três anos, mas não têm os mesmos direitos da carreira do magistério assegurados aos demais professores, embora realizem o mesmo trabalho”, ressalta.

O acompanhamento e monitoramento da execução das metas e estratégias, durante a vigência do plano decenal são prerrogativas de representantes da Secretaria Estadual da Educação, da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, do Fórum Estadual de Educação, do Conselho Estadual de Educação e da seção estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino.

“No corpo da lei do PEE consta também que o Fórum Estadual de Educação tem a atribuição de coordenar a realização, a cada quatro anos, da Conferência Estadual de Educação, precedida de conferências municipais, além de avaliar a implementação do atual PEE e propor o plano seguinte”, destaca Bebel.

Para a dirigente, a aprovação da proposta do governo, tal como foi apresentada, significaria um grave retrocesso para a educação pública estadual. “Um plano apenas para cumprir calendário e não propriamente a produção de uma política educacional para o estado de São Paulo.”

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