24/Mai
2012
Leonardo Sakamoto: Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos
Postado porTags: PEC Câmara dos Deputados aprovação trabalho escravo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.
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