Em Brasília, ogoverno Bolsonaro trabalha nos bastidores do Congresso Nacional para revogar uma lei conhecida como PEC da Bengala.
Entenda o que é a PEC da Bengala
A proposta para antecipar a aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que contaria com o apoio de aliados de Jair Bolsonaro (PSL), deve entrar na pauta de discussão a toque de caixa.
As assinaturas já estão sendo colhidas na Câmara dos Deputados. Conhecida como PEC da Bengala, a alteração no texto constitucional foi aprovada há quatro anos pelo Congresso. Na época aumentou a idade de aposentadoria dos magistrados da Justiça, de 70 para 75 anos de idade.
A estratégia do governo de alterar a PEC da Bengala não surpreende o ex-ministro da justiça Eugênio Aragão. “O STF é uma instituição que tem quase 200 anos de existência e é uma instituição que, entra regimes, sai regime e conseguiu de grosso modo se manter incólume, com claro quatro cassações na época do regime militar, mais grosso modo se manteve incólume!”, disse o ex-ministro.
“Mudança na PEC da Bengala é para Bolsonaro indicar novos ministros”
Eugênio Aragão alerta que a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu a PEC da Bengala em 2015, foi justamente uma ação da ala mais conservadora do Congresso Nacional com o objetivo de impedir que a então presidente Dilma Rousseff (PT) indicasse ministros para Suprema Corte,
Para Eugênio, a revogação desta mesma PEC agora vai causar um efeito contrário, permitindo ao presidente Jair Bolsonaro substitua e indique de uma única vez quatro ministros. São eles: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Webber.
“O que o Congresso pode fazer é reduzir essa idade para os futuros ministros que venham a ser nomeados depois desses que já estão exercício, mas esses no momento que a constituição disse que eles têm 75 anos até aos 75 anos de idade o direito de permanecer na ativa não existe retorno”, disse o Ministro.
Com a mudança de quatro ministros em uma única canetada o Palácio do Planalto faria uma espécie de adequação ideológica da suprema corte. Uma situação que segundo Eugênio Aragão seria ilegal, pois representaria a mudança das regras do jogo por meio de um “golpe do pijama”.
“Porque afinal de contas do STF tem em suas mãos através do Tribunal Superior Eleitoral algumas ações de impugnação de mandato eletivo de investigação judicial contra o Bolsonaro, que ainda podem dar munição. Ele pode ter a bronca dele contra um ou outro ator, mas não se joga contra as instituições as instituições elas são muito sólidas”.
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