Deputados querem lei para proibir o aborto até em caso de estupro

Fonte: GGN

Enquanto a eleição para a presidência da Câmara rouba todos os holofotes, deputados contrários ao aborto até mesmo em casos de estupro promovem debates e estudam maneiras de alterar a lei para proibir a interrupção da gravidez no Brasil.

Segundo informações da Agência Câmara, um dos deputados que encabeça essa frente contra o direito das mulheres já previsto em lei é Diego Garcia, do PHS.

Garcia afirmou que há um grupo de parlamentares que “não se sente contemplado com a legislação da forma que está” e, por isso, estão “trabalhando para propor novas sugestões legislativas que tratem não só da questão do aborto, mas da vida de forma geral”. “Nós defendemos a vida desde a concepção”, ressaltou.

Nesta quarta (13), o deputado promoveu um evento batizado de Seminário Internacional em Defesa da Vida, para a apresentação do projeto de lei (PL) 4642/16, que tem o objetivo de evitar que estupradores tenham qualquer tipo de poder sobre a criança ou sobre a mãe que foi vítima do crime.

Um dos autores da proposta é o deputado Flavinho (PSB). Segundo ele, a ideia do PL é tirar o “poder parental do estuprador” para evitar que mulheres vítimas de estupro que tiveram de levar a gestação até o fim não sejam obrigadas a conviver com seu algoz.

“Existem relatos desses homens que estupraram essas mulheres e que geraram essa gravidez, posteriormente começaram a fazer até pressões para tirar essa criança dessa mulher, causando ainda mais sofrimento a essas mulheres e a essas crianças”, disse Flavinho.

O seminário também resgatou os 10 anos do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. A principal bandeira da organização da sociedade civil no Congresso é que seja aprovado o Estatuto do Nascituro (PL 478/07).

O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe, entre outras coisas, que os brasileiros passem a ter direitos mesmo antes de nascer – ou seja, desde o momento em que foram concebidos. Dessa maneira, o acesso da mulher ao aborto ou a alguns métodos contraceptivos seriam restringidos ao máximo, quando não cancelados.

Além de parlamentares, o evento contou com a participação de ativista que defenderam mudanças na lei brasileira para proibir a interrupção da gravidez, mesmo em caso de estupro.

Para reforçar essa tese, o evento trouxe dois palestrantes internacionais. Rebecca Kiessling, que tem uma organização nos Estados Unidos para apoiar mulheres que engravidaram depois de estupro, é filha de uma vítima desse tipo de crime. Por isso, usou sua história de vida para sensibilizar as pessoas de que “não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu”.

Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012. Ele apresentou dados que, segundo ele, contradizem as informações de que os casos de interrupção voluntária de gestações estariam diminuindo no país depois da sanção da recente lei.

“De janeiro a setembro de 2013, os abortos foram 5113 e, no mesmo período do ano de 2014, subiu para 6329. Em 2015, foram realizados quase 7 mil abortos. Então, como vemos, as cifras vêm crescendo ano a ano”, disse. A Agência Câmara não informou qual é a fonte de informação de Santos.

Atualmente, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime de estupro é comprovado, quando há risco à vida da gestante ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia.

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