Detenção de adolescentes em ato contra Temer foi ‘aberração jurídica’, diz advogado

Fonte: Rede Brasil Atual

Os oito adolescentes – cinco meninos e três meninas – detidos no domingo (4), horas antes da manifestação por eleições diretas e contra o presidente da República Michel Temer, realizada na Avenida Paulista, foi considerada ilegal pelo advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. “A apreensão deles por ato infracional sem violência foi uma verdadeira aberração jurídica. Isso só pode ocorrer em caso de crime com violência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

Ainda segundo o advogado, os pais dos jovens deviam ter sido chamados à delegacia, de onde deveriam ser encaminhados para suas casas. Mas, ao contrário, os adolescentes foram mantidos sem comunicação aos pais, e depois encaminhados para unidades da Fundação Casa. “A apreensão foi completamente ilegal. Deveriam ter sido liberados na delegacia e entregues, sob termo de responsabilidade, aos pais ou responsáveis”, ressaltou Alves.

Os oito foram ouvidos por promotores da infância e juventude no Fórum do Brás, por volta das 20h de ontem, acompanhados de dois advogados e seus pais. A Vara Especial da Infância e Juventude aceitou o pedido de liberdade feito pelo Ministério Público. O grupo de adolescentes saiu das unidades da Fundação Casa por volta das 22h, em companhia de seus pais e conselheiros tutelares. Ainda não há definição sobre a continuidade ou arquivamento da ação de ato infracional.

A Polícia Militar alega que os adolescentes tinham intenção de promover atos de vandalismo e violência durante a manifestação. Além deles foram detidos 18 adultos, nas mesmas condições. A PM apresentou uma série de objetos que estariam de posse deles, como máscaras de gás, vinagre, pedras, câmeras e pilhas. Também foi dito que um deles trazia consigo uma barra de ferro. Porém, nas próprias imagens divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) não havia barra de ferro entre os pertences.

Os 18 adultos foram liberados por volta das 20h de ontem. Além da “prisão para averiguação”, ilegal no Brasil, os 26 detidos foram mantidos incomunicáveis por até 12 horas. Nem mesmo defensores públicos e advogados puderam entrar na delegacia para conversar com eles. Depoimentos foram tomados pelo delegado sem a presença de advogados.

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