Fonte: Rede Brasil Atual
São Paulo – Um relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão revelou que o uso do aplicativo de transporte 99 (antigo 99Táxis) pela gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), iniciado em julho deste ano, apresentou uma série de problemas como mau uso por parte de servidores, repetição excessiva de motoristas que são conhecidos de trabalhadores da prefeitura e custos elevados para trajetos curtos. Além disso, a gestão não implementou um sistema eficiente de controle de utilização e os servidores não utilizam seus registros funcionais como documento, mas sim o CPF. A situação dificulta saber com exatidão quem utilizou determinado serviço.
Na prefeitura regional da Sé, gerida por Eduardo Odloak, um mesmo motorista realizou 74 viagens em 65 dias de utilização do serviço, sendo 51 delas para o mesmo servidor, descrito no relatório apenas pela identificação (ID) da 99. Apenas com esse motorista foram gastos R$ 1.060,88. Estas viagens foram realizadas aos finais de semana, parte delas justificada como “vistoria de árvore”. Além disso, 37,8% das corridas estão acima do tempo estimado de viagem.
Outras 73 viagens na prefeitura regional da Sé foram realizadas no trajeto casa-trabalho ou inverso, o que é irregular segundo a portaria 96/2017 da Secretaria de Gestão. Um único servidor utilizou irregularmente o aplicativo 39 vezes. Muitas das viagens foram realizadas em horário de expediente. Na prefeitura regional de Pinheiros, administrada por Paulo Mathias, foram 32 viagens realizadas no trajeto irregular casa-trabalho ou inverso, sendo que um único servidor realizou 27 dessas corridas.
Na Coordenadoria Regional de Saúde Sul, o problema se repete. Foram 35 viagens no trajeto irregular entre a casa e o trabalho ou vice-versa. Além disso, apenas três motoristas realizaram 89 viagens no órgão. Sozinha, a coordenadoria gastou R$ 5.700,52 com o transporte por aplicativo em 65 dias. A Secretaria de Gestão detectou que dois dos motoristas possuem vínculos com os trabalhadores, por meio das redes sociais.
Das 3.825 viagens realizadas entre o final de julho e 30 de setembro, 21% tiveram o tempo de viagem acima do estimado. O documento indica que o problema pode ser o pedido de servidores para que os motoristas aguardem a realização do serviço. O que contraria a portaria da Secretaria de Gestão.
Em uma viagem, os pontos de partida e chegada do servidor estavam distantes apenas 450 metros. No entanto, o trajeto todo da corrida teve 133 quilômetros. A justificativa foi a necessidade de “abrigamento” para acompanhar um serviço. Em outro caso, o servidor foi da prefeitura regional da Sé para sua residência, na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. A maior parte das viagens mais longas foi realizada na Coordenadoria Sul, onde algumas viagens superaram cinco horas de duração. Assim como as mais caras, acima de R$ 200, o que é explicado, em parte, pela extensão da região sul da cidade.
Ao todo, 15 órgãos municipais utilizam o serviço. A média é de 10,68 quilômetros por viagem, gastando-se 43 minutos. A 99 venceu uma licitação para gerenciar a demanda por veículos dos servidores públicos municipais a serviço por um ano. Segundo a prefeitura, o município possui uma frota de 2 mil veículos, que deverão ser leiloados ou devolvidos para locadoras. O gasto anual com essa frota é de R$ 170 milhões por ano. A estimativa da gestão Doria é que a despesa caia para R$ 50 milhões por ano.
Em nota, a Secretaria de Gestão informou que levantou uma série de informações sobre a utilização de transporte individual por aplicativo nas unidades da prefeitura, incluindo estimativas de economia e eventuais casos de suspeita de uso em desacordo com a Portaria 96 /2017.
“Os dados presentes no relatório são preliminares e foram encaminhados para conhecimento e certificação de cada órgão. Todos os dados precisam ser validados caso a caso. As divergências identificadas serão encaminhadas à Controladoria Geral do Município, órgão competente para este tipo de apuração, que adotará as medidas cabíveis, se necessário. Vale destacar que entre as vantagens da adoção do aplicativo está justamente a possibilidade de melhora na fiscalização da utilização do serviço.
Além disso, desde o início da utilização, já foi possível atestar uma economia de 69% sobre os custos com o modelo anterior de locação de veículos, como atesta o próprio relatório. Em valores, a economia no período analisado foi de 358 mil reais, o equivalente a 4,3 milhões ao final de 12 meses. E isso apenas nas 15 unidades que já haviam assinado o contrato, sendo que ainda restavam cerca de outras 70 unidades para a assinatura”, informa a nota.
A empresa 99 informou que preserva a confidencialidade das corridas realizadas por seus clientes de acordo com os termos do Marco Civil da Internet.
“A 99 informa ainda que todos seus clientes corporativos têm acesso em tempo real às informações das corridas realizadas por seus colaboradores. A 99 esclarece que o serviço de agendamento de transporte pelo app prestado à prefeitura de São Paulo fornece condições ao setor público de identificar e coibir eventuais abusos. Tais informações sobre as corridas realizadas via aplicativo da 99 podem ser solicitadas à prefeitura municipal de São Paulo nos termos da Lei de Acesso à Informação”, diz a nota.
