Fusão de secretarias no Ministério da Ciência e Tecnologia afeta ações contra desigualdades

Fonte: Rede Brasil Atual

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai fundir a Secretaria de Inclusão Social (Secis), responsável por executar políticas para a população mais pobre, com a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (Seped). A mudança é criticada por parlamentares, integrantes do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência e funcionários do ministério, que acreditam que os projetos perderão força.

Estão atrelados à secretaria pelo menos 500 centros vocacionais tecnológicos que oferecem educação profissionalizante para pessoas mais pobres, sendo alguns específicos para mulheres. Além disso, o órgão desenvolve tecnologias para aumentar a autonomia das pessoas com deficiência e diversos projetos na área de inclusão digital. “É inadmissível essa falta de conhecimento do ministro (Gilberto Kassab) e essa falta de compromisso com o social”, afirmou a estagiária da Secis Mariana Taccolini, em vídeo postado pelo Mídia Ninja.

Em nota, o ministério afirma que a secretaria não será extinta e que a mudança “preservará integralmente a estrutura e os programas da Secis, ampliando e possibilitando maior interação da área junto aos outros dois departamentos”. O órgão afirma que “não haverá descontinuidade dos programas e projetos em andamento, que são fundamentais para o trabalho de disseminação e popularização da ciência no Brasil e na estruturação e implementação de políticas públicas eficazes para a redução das desigualdades sociais”.

O deputado Gabriel Braga (Psol-RJ) considerou absurda a iniciativa do governo interino de Michel Temer. “Isso demonstra o que já vemos na prática: desmontar qualquer possibilidade de fortalecimento do Estado nacional. A ciência e tecnologia é emancipadora, é a possibilidade de não ficarmos dependentes de grandes potências mundiais, que fazem a operação de mercado. Por isso, é tão importante esse investimento e que não haja extinção da secretaria”, disse o parlamentar ao Mídia Ninja.

“Será uma decisão grave porque caminha na contramão da história. Queremos usar a ciência e a tecnologia para garantir a inclusão das pessoas e o progresso social”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao coletivo de jornalistas.

Membros do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência (Conade) criticaram fortemente a medida, por acreditar que a alteração na estrutura da secretaria impede a continuidade de projetos de desenvolvimento de tecnologia para pessoas com deficiência. “A secretaria é fundamental porque nos permite ampliar as tecnologias assistivas que podem vir facilitar e dar autonomia para as pessoas com deficiência. O Estado brasileiro tem essa responsabilidade”, disse o presidente da entidade, Flavio Henrique.

“Não adianta ter a legislação impecável do nosso país se a gente está no meio de um desmonte de políticas já implementadas. É inadmissível que se abra mão de uma secretaria de inclusão social que trata de questões fundamentais para a autonomia das pessoas com deficiência”, afirmou a conselheira do Conade Ana Beatriz Praxes.

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