Gilmar Mendes protocola PEC do Semipresidencialismo sem nenhuma assinatura

Rede TVTsex, dezembro 22, 2017 10:37pm

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, disse que um ofício sobre semipresidencialismo foi encaminhado de maneira “informal” por Gilmar Mendes há 40 dias, mas acabou sendo protocolado no início desta semana como uma PEC. Para ter validade, é necessário que a PEC tenha assinatura de 27 parlamentares, mas neste caso encaminhado ao senado não havia nenhuma.

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