Governo Alckmin vai ampliar lista de propriedades do estado a serem vendidas

Fonte: Rede Brasil Atual

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende ampliar a desestatização do patrimônio público. E as propriedades do estado a serem vendidas não deverão se limitar à lista das 79 previstas no Projeto de Lei 328/2016. “Vamos elaborar novas listas. Só a Secretaria da Agricultura tem mais de 900 imóveis e não consegue cuidar de todos”, disse o secretário-adjunto da Agricultura, Rubens Naman Rizek Junior, em audiência pública ontem (18), na Assembleia Legislativa paulista.

“Não vai faltar área para pesquisa. A Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) é campeã em parcerias com a iniciativa privada para suas pesquisas, muitas das quais já são realizadas em outros espaços, particulares”, disse Rizek.

Com aparente desdém, o adjunto chamou de “dramática” a maneira como pesquisadores, pessoal de apoio à pesquisa, professores, estudantes, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares da oposição defendem fazendas centenárias, onde estão centros de pesquisa de tecnologia agropecuária destinada principalmente aos pequenos produtores, além de colégios agrícolas, faculdades de tecnologia, entreposto de pesca, hospital e até a sede da Fundação Procon, entre outros órgãos de atendimento à população. E admitiu que o PL, que tramita em regime de urgência, elenca áreas valorizadas pelo mercado.

Além disso, destacou um ponto pouco conhecido do projeto: a licença para alienação – venda ou concessão por 30 anos – mesmo em caso de “imperfeições”, como ele denomina áreas cuja propriedade estão em disputa.

É o caso do entreposto de pesca de Santos, reivindicada pela União, por ocupar terreno pertencente à Marinha.Rizek nega. “A área não é da União e esta é uma questão a se ver, e não a ser dramatizada”, disse.

Filho do vice de Alckmin, Márcio França, o deputado Caio França (PSB) enviou ofício à presidenta da audiência, Célia Leão (PSDB), manifestando-se contrário à venda do entreposto, que beneficia mais de 2 mil pescadores.

Os ataques do PL aos pesquisadores e pessoal de apoio à pesquisa dos institutos ligados à Secretaria da Agricultura encontram resistência entre agricultores familiares e movimentos em defesa da agroecologia. Ontem, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Agrotóxico Mata divulgou nota contra a iniciativa, que classifica como “lei míope”, conclamando paulistas e brasileiros a se unirem em defesa das unidades de pesquisa e ensino ameaçadas.

No entanto, os prejuízos deixam indignados até mesmo deputados tucanos, que são pressionados por suas bases eleitorais.

Luiz Fernando Machado (PSDB), da região de Jundiaí, foi enfático ao defender o Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico (CEA). “Sou frontalmente contrário à venda do CEA, assim como o executivo e legislativo municipal”, disse, ressaltando solidariedade aos pesquisadores presentes, que logo em seguida mostraram imagens e filmes sobre a pesquisa desenvolvida em diferentes polos.

Merenda

Único representante do governo Alckmin presente à audiência pública convocada às pressas, com 48 horas de antecedência pelo presidente do Legislativo, Fernando Capez (PSDB), Rizek foi alvo de protesto do estudante Gabriel Belém, da Etec Cônego José Bento, de Jacareí.

“Se a população considerasse a área inservível, como diz o governo, por que mais de 400 estudantes e pessoas da comunidade iriam fazer manifestação? Ninguém está contente com essa proposta. Acho que a gente tem de superar esse debate aqui, que transcende a pauta. Não é apenas a venda de uma área. É a sede do governo que quer vender escola, que rouba dinheiro da merenda; é governo de ladrão, que não me representa”, afirmou o secundarista.

“Em nome dos alunos da Etec – não é todo mundo que consegue vir aqui falar com os senhores –, eu gostaria de entregar ao representante do governo a nossa merenda. Aqui está a nossa merenda para o senhor”, disse, sob aplausos da maioria dos presentes no plenário.

Mostrando imagens da manifestação, a colega Leticia pediu investimentos. “A área não é inservível porque os alunos da Fatec a usam para pesquisa. E nós, da Etec, podíamos usar também se houvesse mais investimentos. A população inteira de Jacareí é contra porque a área é importante para a cidade toda, uma das poucas áreas verdes que tem ali no centro. É uma injustiça vender para suprir essa dívida do governo”, disse.

Laboratório do desmonte

Outra propriedade incluída no PL, que passa praticamente despercebida, é uma área de 11 mil metros quadrados, anexa ao Conjunto Hospitalar do Mandaqui, na zona norte da capital paulista. “Vim alertar os senhores sobre o que os moradores da zona norte não sabem. Se tirar esses 11 mil metros do hospital, como será possível fazer uma ampliação?”, questionou o aposentado Alvaro Fagioli Muniz, de 76 anos.

“Por que vamos vender um quintal da nossa casa onde podemos construir uma edícula e ali colocar mais leitos hospitalares? Vamos ter de comprar e pagar o dobro pelo terreno, ou comprar longe, para poder construir um centro de traumatologia que o hospital precisa tanto para atender acidentados.”

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações vinculadas ao Estado de São Paulo, o deputado Carlos Neder (PT) criticou a convocação da audiência com apenas 48 horas de antecedência. O PL foi enviado à Assembleia em abril e a falta de debate com a sociedade, prevista em lei estadual, embasou pedido de liminar para sustar a tramitação. Ele propôs que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) solicite audiências públicas com prefeituras e Câmaras de Vereadores nos municípios atendidos pelas fazendas experimentais. “Uma audiência pública é insuficiente para esclarecer o tema com a sociedade. Se o governo não faz audiências, que façamos nós”. A Frente Parlamentar volta a se reunir terça-feira (23), às 10h.

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