Fonte: Rede Brasil Atual
Líderes partidários da Rede Sustentabilidade, do Psol, PT, PCdoB, PDT, PPS e PSB apresentaram ontem (23) requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para antecipar a votação em plenário do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação está marcada para o dia 12 de setembro. A intenção dos integrantes das bancadas desse partido era conseguir a aprovação do requerimento ontem mesmo, mas Maia segurou o texto, com o argumento de que existem vários outros na pauta e que não tinha condições de submetê-lo à apreciação do plenário de imediato.
Mesmo assim, a intenção dos parlamentares que há mais de 300 dias trabalham pela cassação de Eduardo Cunha é fazer com que a sessão que vai discutir o relatório contra o deputado afastado no Conselho de Ética seja realizada esta semana ou, no mais tardar, na próxima – contanto que seja concluído ainda no mês de agosto.
Autor do requerimento, o líder da Rede, deputado Alessando Molon (RJ), disse que a data definida por Maia para a votação é “perigosa” por ser uma segunda-feira – quando o quórum na Câmara é baixo – e pela proximidade com as eleições municipais. “Quanto mais o tempo passa, mais a população esquece o caso”, argumentou Molon, durante discurso na tribuna do plenário.
Segundo o parlamentar, nessas condições a votação pode favorecer Cunha. “Nossa luta é para antecipar a votação, evitando quórum esvaziado e que ele se livre da cassação”, disse o líder. Para a cassação, são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados, metade mais um dos 513 da Casa.
O grupo que assina o requerimento lembra, no documento, os termos do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara, segundo o qual pode ser convocada sessão extraordinária com este intuito, caso a decisão seja aprovada pela maioria dos parlamentares presentes no plenário.
Os parlamentares que endossaram o documento demonstraram animação com a possibilidade de o requerimento vir a ser aprovado antes da sessão de votação desta terça-feira, diante da intenção demonstrada por Rodrigo Maia de trabalhar para que a pauta aprecie, ainda esta semana,o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16).
O texto base dessa matéria foi aprovado no último dia 10, mas faltam ser apreciados três destaques que podem modificar totalmente a matéria original. Dentre esses, o que exclui do limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) as despesas com saúde, educação e segurança pública. E a constatação é de que, se por acaso for realizada sessão, o requerimento poderá ser incluído na pauta.
Como é um assunto polêmico, terá de ser votado por um quórum expressivo dentro da Câmara. E é contando com a numerosa presença de deputados, que os que querem a antecipação do caso Cunha trabalham para incluir o requerimento na pauta. Por outro lado, muitos deputados e senadores entendem que é melhor aguardar para que o Congresso vote matérias referentes ao ajuste fiscal encaminhadas pelo governo Temer somente após a votação conclusiva do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff.
Caso isto aconteça, os trabalhos na Câmara e no Senado tendem a atrasar mais uma vez e os deputados podem deixar de registrar presença no plenário, o que impedirá que haja quórum para a realização das sessões.
Mesmo assim, os parlamentares favoráveis à cassação de Cunha pretendem insistir para que o pedido para antecipação da cassação do deputado fluminense seja apreciado nas próximas sessões da Casa.
