MPs de Temer representam desmonte de todas as políticas públicas’

Fonte: Rede Brasil Atual

Na visão de Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (governo Lula) e ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (gestão Dilma), o governo interino mostra “voracidade” na destruição de tudo o que se conseguiu em 13 anos. “Em muito pouco tempo, a gente perceberá o aspecto destruidor desse governo”, afirmou, durante debate, hoje (16), promovido pela Fundação Perseu Abramo, que discutiu a redução do papel do Estado sob o comando de Michel Temer. Durante a manhã, também participou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli.

Para ela, as medidas provisórias (MPs) 726a e 727, editadas pouco depois do afastamento de Dilma Rousseff, representam em boa parte o “arcabouço ideológico” do atual governo. A primeira trata da redução de ministério, e a segunda cria o chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “A MP 727 traz a visão política desse governo. Na 727, a essência é retomada do processo de desestatização da economia.”

Ela cita trecho da MP 727, que fala em liberação e execução dos processos e atos administrativos para viabilizar empreendimentos do PPI “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”, listando nesse “regime de exceção”, como diz Maria Fernanda, questões de natureza “ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural”, entre outras. “Elas (as MPs) representam de fato o desmonte de todas as políticas públicas que a gente arduamente conquistou nos últimos anos.”

Maria Fernanda também criticou a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU), ainda mais por um governo cujos representantes se apresentaram como combatentes da corrupção e classificou de “escândalo” a exoneração, há alguns dias, do secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Hamilton Cruz. Ontem, a Comissão enviou ofício a Temer protestando contra a medida.

Funcionária de carreira da Caixa, ela diz que as novas administrações, a partir de Jorge Mattoso, passaram a combater certa “cultura privatista” presente na instituição, alimentada após oito anos sem reajuste salarial e de “espoliação implementada pelo governo anterior (Fernando Henrique Cardoso). A partir de então, marcadamente desde 2008, o banco foi responsável por políticas anticíclicas, tendo como principal exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas as resistências não cessaram, observou a ex-presidenta da Caixa. “Nunca deixou de ter, no Ministério da Fazenda ou no Planejamento, pessoas que defendessem o fatiamento da empresa. Estão simplesmente tirando da gaveta o projeto que nunca deixaram de ter.”

Esse possível “fatiamento”, acrescenta, acabaria com a essência do banco, que é ser executor das políticas públicas. “A partir do momento em que você começa a retalhar, o que é que sobra?”

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