Neoliberalismo restaurado por Michel Temer é derrotado nas eleições desde 2003

Fonte: Artigo de Emir Sader, para a Rede Brasil Atual

O núcleo econômico do governo surgido com o golpe é o encarregado de dirigir o processo de restauração do modelo neoliberal, derrotado nas quatro eleições presidenciais, desde 2003. Foi um modelo que começou a ser implementado pelo governo de Fernando Collor de Mello, foi interrompido com sua queda da presidência, e retomado, em uma versão renovada, por FHC, primeiro como ministro da economia do governo de Itamar Franco, depois como presidente da República.

Foram 12 anos comandados pela privatização de empresas, pela centralidade do mercado e do ajuste fiscal, pela subordinação absoluta da política externa às orientações dos Estados Unidos. Anos que desembocaram no fracasso das promessas, a começar pela própria inflação, que ressurgiu com força ainda no próprio governo FHC, na mais longa e profunda recessão que o país havia conhecido, no fracasso do governo FHC, na derrota de seu candidato – Serra – e na vitória de Lula.

Desde então, as posições neoliberais foram derrotadas quatro vezes seguidas nas eleições presidenciais. As campanhas eleitorais permitem a contraposição entre o que o neoliberalismo trouxe para o Brasil nos anos 1990 e o que os governos antineoliberais trouxeram posteriormente. O contraste tem sido devastador para a direita e o seu modelo.

Desde o governo do Lula, a prioridade deixou de ser o ajuste fiscal, para serem as políticas sociais. O mercado deixou de ter o papel de referência central, com o Estado recuperando capacidade de indução do crescimento econômico e de garantia dos direitos sociais. A prioridade internacional deixou de ser o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos para ser a integração regional e os intercâmbios Sul-Sul.

O programa formulado pelo PMDB para candidatar-se a ser o partido da direita brasileira, diante do enfraquecimento do PSDB, retoma as teses essenciais do neoliberalismo e serve como projeto do governo golpista. Um projeto que somente pela via de um golpe poderia voltar a ser implementado.

Os eixos do neoliberalismo orientam o governo, especialmente por meio da atuação dos seus personagens estratégicos: Henrique Meirelles, Moreira Franco e José Serra. A centralidade do mercado volta a imperar, daí a retomada dos projetos de privatização de empresas estatais.

O ajuste fiscal é o nervo central do governo, daí os cortes drásticos nos recursos para políticas sociais. A reinserção internacional subordinada aos Estados Unidos é o norte da política externa, daí o enfraquecimento do Mercosul, da Unasul, da Celac, dos Brics, e a aproximação da Aliança para o Pacífico e de relações bilaterais com os Estados Unidos.

Daí que seja essencial o debate de fundo dos dois projetos que, há mais de 25 anos se enfrentam no cenário político do país: o modelo neoliberal e o modelo antineoliberal. O primeiro, personificado pelo Collor, pelo PSDB e agora pelo PMDB. O outro, personificado pelos governos do PT.

O golpe foi o atalho para retomar o modelo neoliberal, desmontar tudo o que de positivo foi realizado nos últimos anos e restabelecer a subalternidade do Brasil diante dos Estados Unidos.

Por isso o objetivo central dos que lutam contra o golpe é terminar com esse governo golpista e espúrio. A melhor forma de fazê-lo, no prazo mais curto, é a melhor via política de reafirmação da democracia, dos direitos do povo e da soberania nacional.

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