Fonte: Rede Brasil Atual
Maior trunfo de Eduardo Paes para tentar fazer seu sucessor na Prefeitura do Rio de Janeiro e, daqui a dois anos, se eleger governador, a Olimpíada promete ser também uma duradoura pedra no sapato do prefeito. Acionadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a Secretaria Municipal de Obras e a RioUrbe (empresa municipal de urbanização) têm prazo até a primeira quinzena de setembro para apresentarem esclarecimentos sobre a realização de despesas e pagamentos sem o devido empenho em onze contratos firmados com empreiteiras para obras ligadas direta ou indiretamente aos Jogos. Entre as empreiteiras que receberam recursos extras estão algumas das principais doadoras para a última campanha de Paes à Prefeitura, como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Carvalho Hosken e Zadar.
Autor da denúncia que motivou os juízes do TCM a decidirem de forma unânime pelo pedido de explicações à Prefeitura, o vereador Renato Cinco (PSOL) chama a atenção para o fato de que somente os repasses para a Concessionária Rio Mais, formada por Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, tiveram um acréscimo de quase R$ 70 milhões em um único contrato, firmado para, segundo a Prefeitura, “a execução de obras necessárias para implantação, operação e manutenção do Parque Olímpico para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016”. Com os valores recebidos pela concessionária, mas não declarados pela Prefeitura, o custo do contrato passou de R$ 300,6 milhões para R$ 370,4 milhões.
Já o Consórcio Transcarioca Rio, formado por empresas que exploram linhas de ônibus no município, teve um acréscimo de quase R$ 14 milhões (de R$ 780,7 milhões para R$ 794 milhões) no contrato para a construção da via de trânsito para o BRT Transcarioca, que fez parte do plano de mobilidade urbana da Prefeitura para a Olimpíada. Somados os onze contratos ligados direta ou indiretamente aos Jogos, os valores adicionados e não empenhados, segundo a denúncia, chegam a R$ 137 milhões.
“No total, são onze contratos em que a Prefeitura gastou mais do que foi empenhado. Isso constitui uma ilegalidade porque o Orçamento tem as previsões orçamentárias em um primeiro momento, e depois são feitos empenhos. Você não pode em hipótese nenhuma gastar mais do que foi empenhado. Isso, inclusive, dificulta a legislação e vai contra a transparência da gestão. Fizemos essa denúncia ao Tribunal de Contas, que a acolheu por unanimidade e vai abrir um processo de investigação”, diz o vereador.
Na decisão que deu origem ao processo 40/2473/2016, o TCM afirma que Paes cometeu o ato de driblar o Orçamento ao anular, empenhar não declarar os valores, naquilo que se convencionou chamar de pedaladas: “Segundo apuração prévia, os valores que identificamos como despesas realizadas a mais do que o empenhado parecem corresponder a despesas e gastos anulados pela Prefeitura, mas que não constam no próprio sistema de controle orçamentário da Prefeitura”, diz o Tribunal.
Renato Cinco ressalta que os acréscimos nos pagamentos são ainda mais injustificáveis na medida em que essas empresas serão beneficiadas também ao término dos contratos: “Toda aquela área do Autódromo de Jacarepaguá será doada depois da Olimpíada às empreiteiras como contrapartida pela construção do Parque Olímpico. Ali vai se tornar uma área de condomínios de luxo. Por isso, inclusive, houve tanto empenho para remover a Vila Autódromo daquela região”, diz.
A bancada de oposição a Paes quer provar aquilo que afirma ser um gasto excessivo da Prefeitura para a realização dos Jogos Olímpicos. A luta para fazer funcionar a CPI da Olimpíada, no entanto, vem sendo sistematicamente bloqueada pela base do governo, que é maioria na Câmara dos Vereadores: “Um dos principais argumentos do prefeito é que a Olimpíada foi realizada principalmente através de investimentos privados. Isso não é verdade. A Prefeitura pediu empréstimos de R$ 10 bilhões nesse período dos dois mandatos do Eduardo Paes. Os investimentos no Porto Maravilha, por exemplo, que eles alegam que foram privados, vieram através da Caixa Econômica Federal, da utilização do Fundo de Garantia dos trabalhadores”, diz Cinco.
Para o vereador do PSOL, “a falta de transparência está a serviço de se tentar criar essa confusão, fazer a população não perceber que a Olimpíada foi feita na verdade com muito investimento público e com muita isenção fiscal aos empresários que ganharam com os Jogos Olímpicos e receberam toda a sorte de incentivo da Prefeitura”.
A Olimpíada, segundo Renato Cinco, foi “sequestrada” pelas empreiteiras e pelo grupo político de Paes: “Infelizmente, o projeto olímpico como um todo foi sequestrado pelos interesses da especulação imobiliária, dos empresários de ônibus e das empreiteiras ligadas ao financiamento de campanha do PMDB. As opções pelos locais onde foram feitas as instalações olímpicas e até pelos projetos urbanísticos que foram aplicados pela Prefeitura nesse processo olímpico interessam a esses setores”, diz.
Segundo o vereador, a Olimpíada foi realizada em clima de absoluta falta de transparência: “Temos sido impedidos de fiscalizar. De todas as formas. Eu, outros vereadores e deputados estaduais tentamos entrar no Parque Olímpico no período das obras para fiscalizar e fomos barrados duas vezes, o que constitui inclusive crime de responsabilidade do prefeito Eduardo Paes. Eu acionei o Ministério Público contra o prefeito por ter impedido nossa visita porque é nossa prerrogativa entrar nos locais e instalações do Município. Há um bloqueio total às investigações”, diz.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Obras não quis dar mais detalhes ou explicações sobre as eventuais irregularidades nos onze contratos, e limitou-se a informar que “todos os esclarecimentos já foram prestados ao Tribunal de Contas do Município”.
O prefeito Eduardo Paes também não se manifestou sobre a ação no Tribunal, mas, em público, tem repetido que a Olimpíada foi realizada de forma transparente e, em sua maior parte, com recursos privados. O processo sobre as “pedaladas” do prefeito seguirá para análise e votação no plenário do TCM.
