‘PEC da desigualdade’: limite de gastos com saúde e educação afeta os mais pobres

Fonte: Rede Brasil Atual

Para médicos e educadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, defendida pelo governo interno de Michel Temer, que limita os gastos com saúde e educação por 20 anos, vai contribuir para o aumento da desigualdade e causar piora expressiva da qualidade de vida da população mais pobre. Um golpe duríssimo nos trabalhadores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e de educação pública, em nome do ajuste fiscal.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que chamada de “PEC da desigualdade” torna inviável o cumprimento do Plano Nacional de Educação, com metas como a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e a universalização da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), por exemplo, bem como a elaboração de um novo plano para o período seguinte.

Levantamento do movimento aponta que nos últimos anos, os investimentos em educação cresceram acima do mínimo exigido pela Constituição, com conquistas importantes como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Desvinculação das Receitas da União. Em simulação, caso valessem as medidas que o governo interino pretende implementar, os recursos da área estariam abaixo do mínimo exigido.

“Essa PEC pode ser chamada de PEC da desigualdade, porque o que tem acontecido nos últimos anos, de expansão do direito à educação, especialmente para a população de baixa renda e para a população não branca vai ficar paralisado por 20 anos”, diz Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

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