PEC das Domésticas não tem fiscalização e deixa trabalhadoras desamparadas

Rede TVTqua, abril 11, 2018 12:16am

Em 2013 entrou em vigor a chamada “PEC das Domésticas”, aprovada pelo governo Dilma para regulamentar a profissão das empregadas/os domésticos no Brasil. 5 anos depois, entretanto, o cenário que se constata é o de poucos avanços. Estima-se que apenas 31% da categoria seja formalizada. O motivo principal para isso é a flagrante falta de fiscalização, que facilita contratações irregulares.

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