TVT Pelos Direitos do Trabalho

A TVT, TV dos Trabalhadores, é uma emissora educativa, com compromisso com a democracia, os direitos do trabalho, o fortalecimento da cidadania e a justiça social.

Frente aos diversos ataques que as trabalhadoras e os trabalhadores vêm sofrendo, lançamos a Campanha #PeloDireitoDoTrabalho.

No Legislativo e no Executivo Federal, projetos de lei, de emenda constitucional e medidas provisórias, colocam em risco direitos adquiridos pela população nos últimos anos.

Educação, saúde e direitos trabalhistas correm risco. Para isso, reuniremos uma série de conteúdos que expliquem por que medidas como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência impactarão negativamente a vida das brasileiras e brasileiros!

 

A TVT #pelosdireitosdotrabalho

Reforma da Previdência

Para a economista Laura Tavares Soares, aumento da idade mínima para aposentadoria não será apenas injusto para quem contribui desde adolescente. Trará consequências sociais dramáticas.

Laura Tavares Soares faz parte de um grupo de economistas que enviou, em abril, uma carta ao Supremo Tribunal Federal pedindo empenho contra a tentativa de golpe no Brasil. Além de condenar a ruptura com a democracia traduzida no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, ela lamenta que o governo interino de Michel Temer, qualificado como “usurpador” e “ilegítimo”, esteja tentando impor “políticas regressivas” no que diz respeito às conquistas dos trabalhadores e da população de baixa renda.

Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Laura afirma que uma eventual desvinculação dos benefícios da Previdência, sobretudo as aposentadorias, do salário mínimo, é “criminosa”. E lembra que a aposentadoria inserida na política de valorização do mínimo sustenta a maioria das famílias em mais de 60% dos pequenos municípios.

Como pesquisadora e intelectual, Laura deu importante contribuição à elaboração da Constituição de 1988, quando atuou na equipe de formuladores dos artigos relativos à Seguridade Social. Ela condena a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, ou mais, e diz que “muitos brasileiros e brasileiras morrerão antes”.

A economista ressalta que os trabalhadores de menor renda entram mais cedo no mercado e diz que ignorar a diferença de expectativa de vida entre as classes sociais significa agravar as desigualdades, inclusive no que diz respeito a condições de saúde e de educação. Nas ideias defendidas pelo governo interino, perdem, e muito, os mais pobres.

 

 

Veja a íntegra da Rede Brasil Atual.

Saiba mais sobre a Reforma Trabalhista

Em tempo de exceção, mundo do trabalho pega a rota do século 19

“Trata-se de construir um mercado, não uma nação”, diz Dari Krein, da Unicamp. Reformas farão país perder “patamar civilizatório”, acrescenta a desembargadora aposentada Magda Biavaschi

Para Magda, atual pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), propostas contidas no programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, e em documento da CNI para “modernização” da legislação privilegiam a tese do negociado sobre o legislado, com “receituário liberal clássico”, também remetendo ao século 19. “Isso significa que o Direito do Trabalho perde espaço como fonte do Direito”, diz Magda, apontando, como consequência, perda do “patamar civilizatório” no país.

“A dialética do senhor de escravo não foi superada”, diz a desembargadora. “Isso se expressa na flexibilização do conceito de trabalho escravo, na terceirização, no negociado sobre o legislado, na redução da idade mínima de trabalho.”

Veja a íntegra da Rede Brasil Atual.

PEC 241

Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

A economista Laura Carvalho, professora da FEA/USP, montou 10 perguntas sobre a PEC 241. “Não se leve pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico.”

 

A regra protege os mais pobres?

Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real — mesmo se a economia estiver crescendo.

O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

Veja a íntegra do Alerta Social.

 

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Cultura e Tradição

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Somos uma emissora educativa outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos, mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

 

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