A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que não ouviu os pedidos das lideranças de oposição para ampliar o debate sobre o tema e dialogar com as centrais sindicais. O relator, deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, deu parecer pela aprovação da matéria.
