População em situação de rua é desafio para políticas públicas

Fonte: Rede Brasil Atual

Para uns eles são invisíveis, para outros, inconvenientes, enquanto para muitos são lembrados e merecedores de afeto apenas no inverno, quando as baixas temperaturas esquentam o debate e trazem à tona a questão da situação dos moradores em situação de rua na cidade de São Paulo. É nessa época do ano que a sociedade costuma prestar um pouco de atenção nas cerca de 20 mil pessoas que vivem nas ruas e praças da capital. Se o frio for significativo e causar mortes – como ocorreu no inverno de 2015 –, o debate ganha força. Mas logo depois, conforme a primavera se aproxima, a invisibilidade e a indiferença tendem a retornar – ao menos até o próximo inverno.

Um aspecto, entretanto, não muda: queira ou não, em algum momento de sua gestão o futuro prefeito de São Paulo será confrontado com essa complexa realidade. Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Róbson César Correia de Mendonça, diminuir o grau de tensão entre os moradores de rua e os demais habitantes da cidade é a primeira tarefa a ser assumida.

“O próximo prefeito deve evitar o enfrentamento da população de rua com a sociedade. Em primeiro lugar, a implantação de banheiros públicos na cidade, um fator de grande enfrentamento entre a população e o morador de rua. As pessoas criticam o morador de rua por fazer suas necessidades, mas não analisam que nós não temos banheiro. E depois capacitar o morador de rua para ser zelador desses banheiros, porque assim já resolveríamos dois problemas: abriríamos banheiros públicos para a cidade e levaríamos empregabilidade para o morador de rua”, sugere Róbson Mendonça, que durante seis anos vagou pelas ruas de São Paulo após vir do interior do Rio Grande do Sul tentar a vida na capital, ser assaltado e perder tudo.

Emprego e renda

Assim como os temas clássicos de interesse da população em geral nas campanhas eleitorais, trabalho, moradia e saúde são questões também latentes para os moradores de rua, ainda que em circunstâncias particulares. É pensando nisso que o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua propõe a contratação de 2% de moradores de rua, com curso no Pronatec, em cada empresa que tiver contrato com a prefeitura. “Seria a chance de empregabilidade para quem foi capacitado.” Segundo ele, o Pronatec Pop Rua, desenvolvido pela gestão do prefeito Fernando Haddad, capacitou dois mil moradores em situação de rua. “Houve uma grande procura de cursos e na questão da capacitação profissional foi muito bom, mas faltou a empregabilidade”, diz Róbson.

Para impulsionar a empregabilidade, a gestão do prefeito Fernando Haddad inaugurou, em 2015, o Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária, com o objetivo de fomentar a criação de cooperativas de pessoas em situação de rua. No mesmo ano, o governo criou o Programa Operação Trabalho (POT) PopRua, que oferece bolsa de R$ 615,88 por mês, por quatro horas diárias de atividades, tendo como diferencial o acompanhamento individual de cada participante.

Até o momento, 243 pessoas em situação de rua passaram pelo POT PopRua, com possibilidade de inclusão de mais 48 até o final de 2016, segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). As atividades desenvolvidas incluem hortas e viveiros urbanos, produtos cimentícios, alimentação, cultura e direitos humanos, fotografia, zeladoria de monumentos e obras artísticas, jardinagem, pintura de obras e eletricidade. Algumas das modalidades foram pensadas para servir de estágio aos cursos profissionalizantes, como jardinagem, pintura de obras e eletricidade.

A casa própria

Na área da moradia, Róbson Mendonça afirma que é preciso pensar o que não deu certo para que as pessoas consigam deixar tal situação. E atesta: os albergues não são solução. “Albergue não capacita, não gera nada, faz o camarada ficar estagnado pulando de albergue em albergue e sem solução. Precisamos pensar uma maneira de fazer a coisa funcionar. Fazer com que o albergue seja uma coisa provisória e dali sair para um hotel social, para o emprego e ir progredindo gradativamente”, diz. Ainda que não seja a moradia ideal, os albergues continuam tendo importância e, na atual gestão, foram abertos 25 novos serviços de acolhida na cidade.

Em todas as gestões, a ação de zeladoria nas ruas, praticada normalmente pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), é sempre motivo de confronto. Moradores de rua e defensores de direitos humanos costumam denunciar os métodos agressivos utilizados por funcionários públicos para desmontar barracas e limpar as ruas, não raro recolhendo pertences pessoais e até medicamentos.

Após sucessivas ações polêmicas durante o último inverno, o prefeito Fernando Haddad publicou, em agosto, decreto estabelecendo novas regras de zeladoria, que deixam de tratar o tema como uma questão de segurança pública e determina, entre outras questões, que as pessoas podem montar suas barracas às 19h, devendo retirá-las as 7h, para que não atrapalhem a circulação na via pública. “A questão não era mesmo de GCM, de segurança pública, é intersecretarial. Se isto for observado, vai tirar o enfrentamento com a sociedade, que só prejudica o morador de rua”, afirma Róbson Mendonça.

Minha saopaulo2.jpg

O ex-morador de rua é taxativo ao afirmar que o principal discriminador é o próprio poder público. “É preciso pensar em como ele ter um melhor acolhimento, um local onde ele possa tomar banho, guardar sua bagagem, lavar sua roupa. O maior discriminador da população de rua é o poder público.” Neste sentido, diz ele, o gestor muitas vezes não entende a complexidade e a heterogeneidade dentre os moradores de rua, um fator que dificulta a elaboração de políticas públicas.

A política do diálogo

Para Róbson, entre os 20 mil moradores de rua existentes em São Paulo, há o “trecheiro” (que fica um pouco em cada lugar, logo se deslocando para outra cidade), o “escondidinho” (egressos do sistema prisional que se misturam entre os moradores de rua para voltar a cometer ilicitudes), o “morador em situação de rua” (que vive em albergue ou em hotel social e está no limite de ficar na rua) e, por fim, o “morador de rua” (quem de fato vive nos logradouros da cidade, em calçadas, praças, embaixo de viadutos e pontes). “Para cada um deles precisa haver uma política diferenciada, mas às vezes fica difícil embutir isto no pensamento do governo, que quer ouvir uma determinada pessoa e não o grupo como um todo, o que prejudica o próprio governo e os demais. É preciso mudar essa metodologia que já sabemos que não dá resultado.”

Neste sentido, a gestão de Haddad tem um importante avanço. Após a extinção do Conselho de Monitoramento da População de Rua, pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, Haddad instalou o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua). Um espaço de diálogo que Róbson Mendonça valoriza e teme pelo seu futuro. “A mudança na gestão municipal nos preocupa, pois não sabemos o que vai acontecer. Aqui não falamos de bandeira partidária, falamos da dignidade de uma população carente, em situação difícil e que precisa de um olhar diferenciado. O próximo gestor precisa ter a sensibilidade de abrir um canal de diálogo com a sociedade. Acredito na política plena em prol da comunidade quando o gestor convida diferentes grupos para que todos possam discutir uma melhora, não só para a população de rua, mas uma cidade melhor, mais aceitável e mais próspera para todos.”

Um equipamento público importante para essa população é o Centro de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua (Centros Pop). Até o momento, a atual gestão entregou três desses centros, totalizando cinco na cidade (Bela Vista, Mooca, Santa Cecília, Santana, Vila Maria), com a previsão de mais dois até o final do ano (Vila Mariana e Santo Amaro).

Para Neide Vita, educadora em direitos humanos pela Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e membro do Comitê Pop Rua, as políticas públicas devem ser feitas “com” os moradores de rua e não apenas “para eles”. “Só conseguimos fazer uma política pública e implementá-la, se ouvirmos todos os lados. Durante anos a população de rua foi violentada e não conseguiu ter visibilidade”, afirma.

Neide destaca a importância da elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, que está sendo discutido há mais de um ano no âmbito do Comitê e deve ser concluído até o final da atual gestão. Para a educadora, é fundamental o futuro prefeito dar andamento ao que está sendo proposto. “Espero que haja continuidade na implementação do plano. Sabemos que é uma população heterogênea, por isso precisa de uma política muito ampla. Há idosos, crianças e adolescentes, egressos do sistema carcerário, comunidade LGBT, usuários de drogas, entre outros. O plano traz todo o contexto que a própria população há anos está requerendo, como, por exemplo, os direitos básicos de moradia, saúde, emprego e cultura.”

Saúde e habitação

Segundo Neide, as dificuldades do morador de rua passam, inclusive, pelo atendimento realizado nos órgãos públicos, como nos serviços de saúde, onde ele é discriminado. “É preciso haver um atendimento humanizado. Precisamos fazer uma política transversal que contemple as diferentes necessidades”, explica Neide.

Para atender a população de rua com suas especificidades, a gestão Haddad inaugurou 14 Consultórios na Rua, totalizando 18 na cidade. Cada consultório é composto por uma equipe de saúde que vai ao encontro das pessoas em situação de rua para realizar diagnóstico primário e vincular o atendido à unidade de saúde mais próxima.

Neste ambiente complexo, os critérios de preferência dos programas de moradia, por exemplo, como idosos, mulheres com filhos e família, tornam-se um desafio. Para alguns moradores de rua, o conceito de família pode ser um homem e uma mulher, mas para outros é um idoso e seu cachorro. “Eles precisam ser inseridos no plano de habitação, mas como acessa essa moradia?”, questiona Neide, complementando que muitos moradores de rua até têm recursos para alugar um imóvel, mas a burocracia emperra.

Nessa área, um importante avanço foi a construção do Plano Municipal de Habitação, apresentado pelo prefeito Fernando Haddad no último mês de junho e que tem a população em situação de rua como uma das prioridades. A habitação ocorrerá por meio do Serviço de Moradia Social, para atendimento à demanda por moradia de famílias em frentes de obras públicas ou áreas de risco; e o Programa de Locação Social, que consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, em imóveis públicos, com valores total ou parcialmente subsidiados, acessíveis à população de baixa renda. A intenção da atual gestão é que o Plano Municipal de Habitação seja aprovado como projeto de lei e, assim, se torne uma política pública de Estado e não apenas de governo.

Assim como Róbson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Neide Vita também destaca a importância do recente decreto publicado por Haddad sobre a questão da zeladoria na cidade. “As novas regras são para tentar fazer, por um lado, com que a própria população de rua entenda a situação da limpeza urbana e, por outro lado, para que o poder público respeite estas pessoas e seus pertences.”

Cultura e direitos humanos

A discriminação que afeta a população em situação de rua faz com que muitos não entendam, por exemplo, a demanda por políticas de cultura, acreditando que ações em saúde, moradia e trabalho já seriam suficientes. Ledo engano. Como para qualquer outro habitante da capital, a cultura para “o povo da rua” também é importante, algo que ficou evidente com o Projeto Oficinas, parceria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) com a ONG Cedeca Interlagos.

Durante dois anos, no Complexo Zaki Narchi e no programa De Braços Abertos, o projeto trabalhou questões de direitos humanos para pessoas em situação de rua, por meio de uma metodologia de arte-educação, com a linguagem da intervenção urbana e da comunicação que resultaram em oficinas de fanzines, fotografia, preparação de eventos culturais, como carnaval, festa junina e formação de grupos temáticos para tratar de assuntos como população LGBT. Cerca de 200 pessoas por mês participaram das atividades.

Outra importante iniciativa artística foi o 1º Encontro de Arte, Cultura e Direitos Humanos, realizado em parceria com ONGs inglesas e que resultou na confecção do calendário Minha São Paulo. O projeto consistiu na distribuição de câmeras descartáveis para 100 pessoas em situação de rua fotografarem a cidade. A seguir, uma comissão julgadora, que contou com a participação de pessoas em situação de rua, selecionou 20 fotos que foram para votação popular e, destas, as 13 fotos mais votadas resultaram no calendário.

A arte na vida – e da vida – das pessoas em situação de rua foi também apresentadas nos três Festivais de Direitos Humanos organizados pela prefeitura de São Paulo, com os projetos: Eu existo; In-Visível; e Meu olhar, meu mundo. Quem pôde ver o resultado das exposições, talvez tenha entendido melhor as estrofes da música Comida, do grupo Titãs: A gente não quer só comida / A gente quer comida / Diversão e Arte / A gente não quer só comida / A gente quer bebida / Diversão, balé.

Deixe um Comentário

comentários

Deixe uma resposta