Fonte: Rede Brasil Atual
Com a extensa crise política que o país atravessa e a interminável sucessão de escândalos e denúncias de corrupção, propina e caixa 2, a reforma política deixou de ser uma pauta defendida apenas pelo campo político da esquerda do país. Mais do que isso, o financiamento público de campanha e o voto em lista passaram a ser citados pelos políticos mais tradicionais e pelas oligarquias políticas. Mas, como se sabe, não há acaso em política.
Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esses políticos, ao defenderem hoje um modelo que nunca defenderam, estão tentando aproveitar “uma janela de oportunidades”. “É a forma encontrada por quem está chamuscado perante a opinião pública e não quer ser exposto individualmente perante o eleitorado. Em segundo lugar, pegam carona na proposta da reforma para embutir ali a anistia à prática de caixa 2”, diz.
Segundo ele, trata-se de uma autodefesa: querem aproveitar uma proposta de reforma política, à qual sempre foram contrários, para garantir recursos via financiamento público, ao qual também se opunham. “Até porque, com tudo o que está acontecendo, o empresariado está refratário (a doações para campanhas)”, afirma Queiroz.
De acordo com o analista, nesse cenário, as chances de um novo modelo passar no Congresso Nacional são razoavelmente boas. “Infelizmente, vai ser uma reforma de conveniência. Pode andar (no Congresso), porque é conveniente a quem está no exercício do mandato atual. Essas pessoas avaliam que, com as regras atuais, dificilmente conseguiriam renovar sues mandatos.”
“Sempre defendemos (voto em lista e financiamento público), porque, para nós, fazem parte de um processo mais democrático, no sentido de que você despersonaliza o voto, que fica mais programático. Esse nosso ponto de vista não é de hoje”, diz o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “A direita golpista está desesperadamente em busca de uma alternativa de sobrevivência política.”
Para ele, o problema é que, se a proposta é correta, ela pode acabar sendo desvirtuada “por interesses escusos”. “Não podemos permitir isso. Tudo o que vem dos golpistas não tem interesse público.”
Na opinião de Pimenta, é preciso atenção a aspectos como a definição da lista, a maneira como será feita a divisão dos recursos do financiamento, como se fará a fiscalização e como a lista vai ser preenchida.
Em entrevista à TV Senado na quinta-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu uma reforma política que institua o financiamento público das campanhas eleitorais com a elaboração prévia de listas de candidatos. “Eunício é tesoureiro do PMDB. Então ele vai precisar de muitos recursos para financiar as campanhas dos parlamentares do partido, inclusive a dele, para a reeleição. Ele é um dos principais interessados em viabilizar o fundo eleitoral”, diz o analista do Diap.
Um dia antes, na quarta-feira (15), depois de reunião no Palácio do Planalto, os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, assinaram uma nota na qual afirmam que há consenso sobre a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral, para construir um “sistema mais adequado aos tempos atuais”.
Para Paulo Pimenta, a necessidade de uma reforma política no país “se tornou algo imperioso”. “Não tem como organizar uma eleição com este modelo antigo, um modelo falido, corrupto, absolutamente superado.”
Para uma reforma vigorar a partir do ano que vem, ela precisa ser aprovada até setembro, devido ao princípio da anualidade. Segundo o artigo 16 da Constituição, a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
Até a presidenta do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, defendeu na sexta-feira que a reforma política precisa ser debatida com a sociedade por meio de referendo ou plebiscito. “O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma”, disse, em entrevista à rádio CBN. “A ministra Cármen Lúcia é extremamente midiática e está jogando para a opinião pública. Está agindo em sintonia com a mídia”, acredita Queiroz, do Diap.
