Privatização dos parques estaduais ameaça comunidades tradicionais de SP

Fonte: Rede Brasil Atual

O Projeto de Lei (PL) 249/2013, que autoriza a privatização de 25 parques estaduais, foi desengavetado e votado às pressas pela Assembleia Legislativa de São Paulo e aprovado sem que as comunidades diretamente afetadas pudessem se manifestar. O PL segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Entre os 25 parques passíveis de serem concedidos à iniciativa privada, cinco ficam na região do Vale do Ribeira. Para a coordenadora do Programa Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental, Raquel Pasinato, a proposta supreendeu os moradores da região.

“As comunidades não foram consultadas. Obviamente, reagiram muito mal, porque foram pegas de surpresa por uma proposta de privatização, sendo que, no Vale do Ribeira por exemplo, as comunidades já são parte da região. Acabam prestando serviços, muita gente trabalha e se envolve, direta ou indiretamente, na gestão das Unidades de Conservação”, afirma Raquel, em entrevista à repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil Atual.

Segundo Raquel, algumas das Unidades de Conservação nem sequer contam com plano de manejo, que determina o processo de ordenamento do território, o que deixa as comunidades ainda mais vulneráveis frente à ingerência da iniciativa privada.

A deputada estadual Marcia Lia (PT), que integra a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, diz que além das comunidades tradicionais, ambientalistas também foram deixados de lado no debate. “Entendemos que aquela população que vive nesses parques, os caiçaras, os quilombolas, as populações ribeirinhas, os indígenas, enfim, toda essa população que vive há muitos anos nesses espaços serão prejudicadas. Ninguém se dignou a chamar essas comunidades. Ninguém se dignou a chamar os ambientalistas”, frisou.

David Martim, líder indígena da Aldeia Jaraguá, que fica no parque estadual de mesmo nome, também objeto da privatização, vê no projeto uma ameaça a anos de esforços pelo reconhecimento das terras indígenas. “Para nós, indígenas, nossa terra é a nossa casa”, diz. Das três aldeias que formam o complexo tradicional, no Jaraguá, duas ainda aguardam demarcação.

Ele reclama também da falta de empenho da parte do governo estadual para aplicar legislação que determina a gestão compartilhada em áreas que envolvem reservas indígenas em parques estaduais, de acordo com decreto presidencial de 2010, que criou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em terras indígenas.

O líder indígena afirma que, enquanto para os povos tradicionais, a preservação ambiental é um princípio central, para os brancos, a situação é diferente: “A consciência dos brancos com relação à proteção dos ambiental é muito recente”.

Deixe um Comentário

comentários

Deixe uma resposta