Fonte: Rede Brasil Atual
O projeto de lei de reforma trabalhista (PLC 38), em tramitação no Senado, foi tema de reunião de Michel Temer com parlamentares do PMDB e esteve no cardápio do jantar oferecido por Marta Suplicy (SP) aos colegas de bancada, ontem à noite. O governo quer aprovar o texto sem alterações, para evitar que o projeto retorne à Câmara. Nesta quarta-feira (10), em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, explicitaram divergências.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pedindo rejeição parcial do texto, ao apontar “violações à ordem constitucional, demonstrar o profundo prejuízo ao equilíbrio da relação capital-trabalho, bem como a facilitação das fraudes trabalhistas e da corrupção nas relações coletivas de trabalho, acrescido do aprofundamento da insegurança jurídica”. Segundo o documento, uma reforma ampla, para ser legítima, precisa de amplo debate prévio com a sociedade e com as categorias atingidas, “o que não se verificou na Câmara dos Deputados, tendo em vista que a proposta tramitou com invulgar celeridade, não permitindo que a população sequer compreendesse todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho”.
Durante reunião de Temer com senadores do PMDB, o presidente disse que poderia editar uma medida provisória que contemple algumas sugestões dos parlamentares, para garantir que o PLC 38 seja mantido como veio da Câmara, aprovado como PL 6.787. O Planalto quer aprová-lo ainda em maio. Não alterar o texto seria uma “barbaridade”, comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O relator do projeto na CAE, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou em “ajustes” e disse que pretende entregar o seu parecer até o final deste mês.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou que o PLC 38 será debatido em três comissões – além da CAE e CAS, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por enquanto, ele não comprometeu a apresentar pedido de urgência para a tramitação. “São os prazos naturais das comissões: de debate, de apresentação de relatório, de pedido de vista – vai ser natural que tenha pedido de vista – e de votação. Votado nas comissões temáticas, eu trarei de imediato para ser votado no Plenário do Senado”, afirmou. O relator na CAS ainda não está definido, enquanto na CCJ o nome escolhido foi o de Romero Jucá (PMDB-RR).
Eunício também comentou a reunião com Temer. “Se houver conveniência, tanto dos senadores como da parte do presidente da República, ele se comprometeu a não criar dificuldade. Se fosse o caso, faria inclusive uma medida provisória, se houvesse uma negociação de líderes, para contemplar aquilo que fosse consenso aqui para que a matéria não volte à Câmara. Mas, se tiver que voltar à Câmara, ele compreende, foi presidente de uma das Casas e compreende que nós vivemos numa democracia e no sistema bicameral, portanto cabe ao Senado, se quiser e achar conveniente, fazer as mudanças que entender e devolver para a Câmara.”
Nos primeiros dias de tramitação na CAE, o projeto recebeu 10 emendas, sendo nove da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho”, argumentou. Ela observou que a figura da prevalência do negociado sobre o legislado já é prevista, desde que o acordo coletivo contemple melhores condições de trabalho.
No caso do PLC 38, a senadora entende que o objetivo é reduzir direitos via negociação. “Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas.”
Na primeira parte da audiência pública desta quarta-feira – a sessão prosseguiria à tarde –, dirigida por Marta Suplicy, o presidente do TST disse que as opiniões no meio jurídico estão divididas. Ele elogiou itens do projeto como o que chamou de simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à conciliação e a flexibilização de intervalo entre jornadas.
“Hoje não há um filtro prévio que permita que problemas sejam resolvidos pela arbitragem e conciliação. Recebemos uma quantidade de processos que nem juízes de primeira instância dão conta, muito menos os tribunais. O trabalhador quer um processo mais rápido. A empresa não quer ficar com uma espada de Dâmocles na cabeça. Precisamos que a decisão de segunda instância seja mais definitiva para que tudo não vá parar no TST ou no Supremo”, disse Gandra, também ressaltando a valorização da negociação coletiva.
Já o procurador-geral do Trabalho contestou a tese governista de que a flexibilização aumentará a oferta de trabalho. Segundo ele, em países onde isso aconteceu o efeito foi inverso. “O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar”, afirmou Fleury.
Para o titular do MPT, o projeto também subverte a lógica do Direito do Trabalho, considerando o trabalhador a parte mais forte da relação. “Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hiper-suficiente e o empregador como hipossuficiente ao prever, por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica.” O procurador-geral também criticou a terceirização ilimitada, apontando dados que mostram maior incidência de acidentes e piores condições de trabalho entre os terceirizados.
As centrais sindicais pretendem organizar um mutirão de visita aos senadores na próxima quarta-feira (17). E planejam uma ocupação em Brasília no dia 24. “A greve geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população, que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior greve geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Com informações da Agência e Rádio Senado, da assessoria da presidência do Senado e da CUT.
