Reformas no MinC: perde a cultura brasileira, ganham grandes corporações

Fonte: Rede Brasil Atual

O governo Michel Temer (PMDB) completa hoje (19) 100 dias de interinidade. Após a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no dia 12 de maio, o chefe provisório do Executivo não demorou mais que um dia para realizar fortes mudanças na condução da política brasileira. Entre elas, a extinção do Ministério da Cultura (MinC), uma das mais rechaçadas pela sociedade. A pressão foi tanta que, dez dias após a medida, Temer recuou.

“A extinção do MinC foi suficiente para mostrar qual é a visão deste governo sobre a Cultura. O retorno do ministério foi uma derrota muito grande para eles e uma vitória do setor cultural e de toda a sociedade”, afirmou João Brant, secretário executivo do MinC até o rebaixamento da pasta e exoneração do então ministro Juca Ferreira. Sobre os rumos da pasta, agora sob gestão do interino Marcelo Calero, Brant afirma estar desconfiado. “Primeiro, porque até agora não foi apresentado nenhum projeto. Segundo, porque mudanças já indicam um rumo onde perdem artistas brasileiros e ganham as grandes corporações”, disse à RBA.

As mudanças citadas foram anunciadas ontem (18) por Calero. O ministério publicou uma reforma administrativa na pasta. O conteúdo exonera 36% do quadro de funcionários e exclui competências da Lei 12.853/13, que atribui ao MinC funções de supervisão de direitos autorais. “A lei resultou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado e foi aprovada a partir de grande mobilização de autores e artistas. Agora, vemos uma situação de desmonte. O processo de fiscalização do Escritório Central de Arrecadação (Ecad) deve ser descontinuado”, disse.

O resultado de tal desmonte deve significar na prática, de acordo com Brant, uma “tendência da política de direitos autorais de proteger mais o cinema americano, por exemplo, as grandes corporações (…) na verdade, a classe artística brasileira tem bons motivos para desconfiar dos rumos do ministério (…). Ao suprimir tais competências, a reestruturação cria uma situação de insegurança jurídica para autores, usuários, associações e Ecad”.

Discurso oportunista

Para justificar o desmonte de setores importantes do Estado brasileiro, os ministros vêm recorrendo ao argumento de que existia nas pastas um suposto “aparelhamento”. Calero, assim como o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e outros integrantes no governo interino insistem nesta ideia, que já foi contestada por diferentes especialistas, incluindo o ex-ministro Juca Ferreira: “Está querendo bancar o sabido, justificando suas arbitrariedades e incompetências com essa história de aparelhamento”, disse Juca.

Para Brant, a natureza do discurso é “oportunista”. “É mentira que houve qualquer aparelhamento. Por conta de uma reforma administrativa que faz o ministério perder 36% de seus cargos, ele tinha que colocar muita gente para fora e escolheu os servidores que não eram de carreira. Mas com isso, colocou para fora muita gente boa, competente, com enorme dedicação e de perfis técnicos. Então, além de ofender a antiga gestão, esse discurso ofende boa parte dos servidores que dedicaram parte de suas vidas ao ministério”, completou.

Segundo Brant, a arbitrariedade das demissões fica clara com o exemplo da Cinemateca Brasileira. No dia 26 de julho, Calero exonerou a diretoria da instituição, bem como integrantes da equipe técnica. Quatro dias depois, mais um recuo dos interinos. “O MinC assumiu o caso como um ‘erro’. Na verdade, este erro aconteceu porque as 81 exonerações que afetaram a Cinemateca foram realizadas sem o menor tipo de análise. A questão lá ficou evidente, porque o setor audiovisual estava atento para denunciar. Agora, o MinC perde diversos servidores com o mesmo perfil dos que voltaram para a Cinemateca, em função deste processo arbitrário de exonerações dos servidores sem estabilidade”, disse.

PEC 241 e o fim do MinC

“Na última década, com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, vínhamos tentando consolidar uma política de Estado para a cultura. Com o cenário de desconstrução do MinC, imaginamos uma perda muito grande na capacidade de realização de políticas públicas do ponto de vista estrutural”, disse Brant em uma perspectiva comparada.

Entretanto, o cenário pode ser muito pior do que o imaginado, segundo Brant, caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16), de autoria do Executivo, que limita os gastos anuais do governo à inflação do ano anterior. “Esse ponto é preciso destacar. É gravíssimo para a cultura. A PEC 241 destrói o Estado, a capacidade federal de realizar políticas públicas. Para a cultura ela é ainda pior, porque a pasta só tem orçamento discricionário, não conta como despesa obrigatória. A tendência é de arrocho violento. Se a PEC passar, o MinC acaba em uma década”, disse.

Contra-ataque

Questionado sobre uma possível alteração de panorama nos governos latino-americanos, que viveu na última década a ascensão de governos progressistas, Brant dispara: “Acho que o problema maior que estamos vendo é que os governos de direita têm pouco ou nenhum compromisso com a democracia. O caso brasileiro é gritante, sobre o que identificamos como Golpe de Estado. O caso da Argentina tem características muito preocupantes, por exemplo, em relação ao decreto que acaba com a Lei de Meios. Por decreto, modificam instrumentos positivados em lei, utilizando mecanismos da ditadura militar para isso”, disse o ex-secretário que também é cientista político.

Entretanto, a reversão deste cenário é possível, de acordo com Brant. “É preciso lembrar que as últimas quatro eleições presidenciais saíram com vitórias da esquerda. Contra tudo e todos, Dilma ganhou em 2014. Então, a população está atenta às condições de vida e de garantia de direitos”.

“Contra tudo e todos, Dilma ganhou em 2014. Então, a população está atenta às condições de vida e de garantia de direitos”, disse Brant

Brant vê alguns passos para que a esquerda possa se reorganizar e retomar uma agenda positiva. “A primeira coisa é que vamos precisar dialogar com a população e mostrar o tamanho dos retrocessos que estão acontecendo e os que estão porvir. O segundo passo é a capacidade da esquerda de trabalhar de forma unitária mais ampla. Não podemos cair no isolamento da esquerda ou em uma política purista em relação à capacidade de construir alianças. A questão, é que precisamos retomar a ideia de alianças programáticas. O terceiro, diria que é uma capacidade de reinventar as modalidades de desenvolvimento da política. Precisamos ter a capacidade de tratar com a maneira com que se faz política no Brasil”.

Utilizar a política, sem rechaçá-la ou criminalizá-la pode ser essencial. “Um dos problemas de hoje é o enfraquecimento dos partidos. Algumas pessoas ‘dão isso de barato’, como se fosse o caso de desistir deles. Acho que, ao contrário, precisamos fortalecer. Os modelos alternativos não cumprem o mesmo papel. Quando dizemos que os partidos estão mortos, estamos largando as instituições nas mãos dos partidos vivos. Deixamos o PMDB fazer a política que ele quer, deixamos que setores fundamentalistas da igreja ocupem este cenário. Não podemos cair nesta armadilha. Se os partidos estão se enfraquecendo, vamos ocupar a política”, concluiu.

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