Renegociação com estados é adiada e deputados criticam dependência de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual

A base parlamentar que apoia o governo interino de Michel Temer pode até ter comemorado o resultado da sessão do Senado encerrada na madrugada desta quarta-feira (10), mas a situação de Temer no Congresso não é tão fácil como parece. O presidente em exercício corre o risco, cada vez maior, de assumir o cargo em definitivo com o pires na mão, por conta do orçamento endividado resultante do acordo feito com os governadores sobre a dívida dos estados e, ao mesmo tempo, a retirada de deveres exigidos dos governantes neste mesmo texto. Por conta disso, mudanças que podem alterar ainda mais a proposta tiveram votação adiada de hoje para os próximos dias 22 ou 23.

Diante das críticas feitas nos últimos dias sobre essa negociação e como forma velada de evitar maiores constrangimentos, os líderes da base aliada do governo interino negociaram na última hora, uma obstrução da matéria, com retirada de deputados da sessão desta quarta-feira. A estratégia foi adotada para evitar estrago maior para o governo, já que dos 427 deputados que registraram presença no início da manhã no plenário, 103 não apareceram para votar até por volta das 14h – permaneceram nos gabinetes ou no salão verde.

Na avaliação feita por parlamentares de partidos diversos, o problema é que em troca de apoio, Temer abriu mão de várias exigências de limitações orçamentárias feitas aos governos estaduais. E as emendas que ainda serão votadas tendem a modificar em muitos itens o teor desse texto – inclusive com mudanças apresentadas pelo PT e Psol.

De acordo com deputados que fazem oposição ao governo provisório e formam a base aliada da presidenta Dilma Rousseff, a conta a pagar será bem mais alta do que está sendo calculado pela equipe do governo.

“Estamos preocupados é com o Brasil como um todo, porque sabemos que não será fácil o quadro a ser observado no futuro. Quando se juntam os cargos prometidos na barganha política do Palácio do Planalto nos últimos meses, que começaremos a ver serem preenchidos ao final do processo de impeachment, os compromissos assumidos em troca dos votos e essa renegociação da dívida, o estrago será grande”, comentou um deputado do PT.

Já Henrique Fontana (PT-RS), que comentou sobre a proposta no plenário, disse que o valor do déficit orçamentário do governo em 2016 a ser calculado no final do ano tende, com todas essas iniciativas e pacotes de “bondades”, a ficar bem maior do que o alegado três meses atrás – quando o governo reviu a previsão do déficit, “baseado em falsos argumentos para justificar esses gastos”, destacou.

Texto bruto

Os deputados votaram ontem e aprovaram o texto bruto da renegociação da dívida dos estados, discutido depois de oito horas de sessão. Na apreciação foi mantida a proposta de renegociação, com uma contrapartida que exige dos governos estaduais limitação no crescimento de suas despesas à inflação do ano anterior por dois anos. Mas essa contraproposta foi a única que restou, depois de tantos recuos e negociações.

A votação contou com um fato insólito: um telefonema dado pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para o ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmado hoje por assessores da liderança do seu partido, o PP.

Amin, com a prerrogativa que lhe cabe, retirou o item que previa o veto à concessão de reajustes reais aos servidores estaduais. Mas quando viu o aperto para aprovação do texto básico, disse, num aviso curto e grosso, que se não fossem feitas mudanças de última hora, a matéria não passaria pelo plenário. Por isso, durante a madrugada, uma emenda no mesmo sentido, apresentada por líderes da base (em comum acordo com o relator), foi aprovada em plenário, reforçando a nova posição de retirar a restrição aos reajustes das contrapartidas dos estados.

Nessa conversa de Amin para Padilha e repassada para Temer, o deputado recebeu autorização oficial para aceitar a emenda. Nos bastidores, porém, o que se comentou hoje de manhã na Câmara foi que a conversa da madrugada não se estendeu para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que dias antes tinha afirmado, numa reunião, que após todos os cálculos feitos pela equipe econômica, considerava este item da matéria “inegociável”. “E agora?”, indagou no início da tarde um peemedebista.

Na votação desta madrugada, também foi aprovada uma emenda que derruba o veto existente na proposta, para a realização de concursos estaduais por dois anos. E, diante de tantas perdas para ajuste de contas por parte do Executivo na condução dessa matéria, a solução foi articular uma estratégia para retirar a proposta da pauta de votações por mais de dez dias e amenizar a tensão sobre o tema.

“Se um governo que praticamente nem começou encontra tanta dificuldade para aprovar uma renegociação de dívida com governadores, não consegue fazer as contas direito e tem um presidente interino que não pode sair às ruas porque é vaiado, imagine como estão as coisas”, ironizou o deputado José Guimarães (PT-CE), que era líder do governo Dilma na Câmara.

Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propositadamente suspendeu os trabalhos para continuação nesta quarta-feira, por conta de todo o impasse. Hoje, diante da apresentação de novos requerimentos, os líderes optaram pela estratégia de esvaziar o plenário. Isso aconteceu depois que o líder do PDT, Weverton Rocha (MA) apresentou requerimento para retirada de pauta, para que o projeto fosse melhor discutido.  “Isso que está sendo tratado é muito sério. Nós precisamos de mais tempo para debater de forma profunda esse texto”, afirmou.

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