Na última terça-feira (7) a lei Maria da Penha completou 12 anos e, junto ao aniversário desta importante medida para proteção das mulheres, casos de feminicídio, principalmente praticados pelos próprios parceiros das vítimas explodiram nesses últimos dias, suscitando o debate sobre a eficácia da lei.
A Lei Maria da Penha (11340/06) “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher […], dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Portanto, trata-se de uma medida que, de fato, não contempla todo universo de violências e violações contra mulheres, mas estabelece uma rede de acolhimento de denúncias e de mulheres em situação de risco em suas próprias casas. 12 após sua criação, as mulheres passaram a ter mais segurança em denunciar seus parceiros violentos e fazer valer seus direitos.
Confira alguns avanços trazidos pela lei e os desafios que as mulheres ainda encontram ao evocá-la junto ao judiciário, ainda muito patriarcal.
