Votação de Moraes teve debate sobre mudança nas indicações para STF

Fonte: Rede Brasil Atual

A aprovação do nome de Alexandre de Moraes no plenário do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já era esperada, inclusive os embates entre os parlamentares favoráveis e contrários. Muitos, tanto da oposição como da base aliada, aproveitaram o tema para abordar duas outras questões que têm suscitado polêmicas nos últimos dias. Uma delas diz respeito à proposta de fim do foro privilegiado. Outra é referente à revisão das regras para indicação de ministros ao STF.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi um dos que reclamaram da conduta do presidente Michel Temer, ao indicar um aliado para a Suprema Corte, como aconteceu com Moraes. “Não podemos, enquanto parlamento, repetir um constrangimento como esse que estamos passando aqui, de praticamente ratificar um nome indicado pelo Executivo com rejeição da sociedade e que se sabe que tem uma missão clara, quando chegar no STF: atuar em defesa do presidente da República e seus ministros. Já está mais do que esgotado esse processo de escolha para os magistrados da mais alta corte do país”, afirmou o senador.

Na mesma linha, a líder do PT, Gleisi Hoffman (PR), destacou a anticandidatura apresentada por professores da Universidade de Brasília (UnB) da jurista Beatriz Vargas ao STF e, também, a reação e abaixo-assinado de aproximadamente 300 mil assinaturas recolhidas por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) contra a indicação de Moraes.

“Muitas das pessoas que contestam a indicação (de Moraes) e criticam sua postura são da universidade onde ele se formou, deu aulas e desenvolveu sua vida acadêmica”, disse a senadora. “Estas questões representam sinal muito forte da rejeição ao nome de Alexandre de Moraes e deveriam ser avaliadas com mais profundidade antes de aprovarmos o nome dele para o tribunal”, acrescentou Gleisi.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, que já teve seu mérito aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, apresentou requerimento para que a matéria volte a ter andamento, já que se encontra parada no Congresso desde 2013. Segundo ele, “está mais do que na hora” de os senadores e deputados debruçarem sobre o tema, diante de tantas sugestões e declarações acaloradas contrárias e favoráveis ao foro privilegiado, por magistrados e políticos, nos últimos tempos. “Até porque estamos todos cientes, aqui, que há uma pressão social imensa para que esta proposta tramite no Congresso”, acrescentou.

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