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Brasil, terra indígena: a inconstitucionalidade do marco temporal!

Tanto a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 231 como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu artigo 14 não deixam qualquer margem interpretativa para a admissão da artimanhosa tese do Marco Temporal. A proteção dos direitos e territórios indígenas é cláusula pétrea, não havendo salto hermenêutico capaz de revogá-la.

Se é certo que o texto constitucional regula dois mundos, o sagrado e o cotidiano, bem como engloba duas gentes, a originária e a colonizadora, também é certo que entre esses dois mundos há uma greta, um distanciamento abissal que somente pode ser contemporizado pela existência de um pacto de respeito mútuo. Sabemos que este pacto não foi totalmente cumprido. A República Federativa do Brasil está em mora com os povos indígenas.

Eis que mais uma vez o Supremo Tribunal Federal é chamado a restabelecer o respeito à ancestralidade e a garantir as terras originárias a serem demarcadas e devolvidas aos povos indígenas, conforme já preconizava o Alvará da Coroa Portuguesa de 1º de abril de 1680 que, ao cuidar das sesmarias, ressalvava as terras dos índios, considerados “primários e naturais senhores delas”.

Com o julgamento que terá início nesta quarta-feira, o STF poderá reverter o curso da história de violência e garantir hígido o texto constitucional, não permitindo que fiquem impunes os crimes cometidos contra os índios e seu patrimônio, em especial, os crimes de esbulho e apropriação ilegal das terras do indigenato.

Participantes:

Kenarik Boujikian é jurista e magistrada brasileira nascida na Síria numa família armênia. Foi juíza de direito e desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tiago Botelho é professor adjunto e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados; Doutor em Direito Sociombiental e Sustentabilidade pela PUCPR; Doutorando em Democracia no Século XXI pelo CES – Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT; Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD.

Deborah Duprat é uma jurista brasileira. Foi membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, tendo sido vice-procuradora-geral da República de 2009 a 2013 e exercido interinamente o cargo de procuradora-geral em 2009. Atualmente, é advogada.
Notabilizou-se por sua defesa dos direitos humanos e de minorias, bem como por sua atuação em processos de grande repercussão perante o Supremo Tribunal Federal.

Juliana Neuenschwander Professora Titular de Sociologia Jurídica e História do Direito na Faculdade de Direito da UFRJ e Pesquisadora nível 1A do CNPq. Pesquisa sobre a história do direito dos povos indígenas no Brasil e a relação entre os Direitos Humanos e o perspectivismo ameríndio ameríndio, com artigos publicados no Brasil e no exterior sobre o tema.

Adriana Ancona de Faria é Doutora em Direito Constitucional (2013), Mestrado em Direito do Estado (2000) e Graduação em Direito (1988), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP, foi membro diretivo da Rede de Escola de Direito Ibero-americana – Sui Iuris é vice-presidente da Comissão de Exame da Ordem da OAB/SP e membro do grupo Prerrogativas e da ABJD.

Rafael Modesto dos Santos possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2012). Atualmente é Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário. Especialização em andamento em Pós Graduação em Direitos Sociais do Campo. Advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Pós Graduado em Direitos Sociais do Campo pela UFG.

Carol Proner é professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide na Espanha, é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). É autora de artigos e livros sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais e democracia, direito internacional público e direito internacional.

Gustavo Conde é mestre em linguística pela Unicamp. Comunicador e jornalista, fundou o Canal do Conde, espaço em que apresenta lives e entrevistas voltadas à cena política e cultural do país. É membro honorário do Grupo Prerrogativas.

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