Oito entidades jurídicas entregaram uma carta ao Senado contra a indicação do atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação dá início a uma campanha contra a oficialização do nome de Mendonça, que representa um “retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia”, segundo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD) e a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC).
Também fazem parte da campanha o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e o Movimento Policiais Antifascismo.
No documento, as entidades solicitam aos senadores que “rejeitem” a nomeação do presidente da República. E convoquem audiência pública para “o amplo debate com a sociedade civil” com a finalidade de apontar outro nome para a substituição do ministro da Corte, Marco Aurélio Mello. Aos 75 anos, o decano, indicado por Fernando Collor, se aposentou na última segunda (12). Com a vacância, Bolsonaro promete honrar a promessa de nomear alguém “terrivelmente evangélico” com a indicação de André Mendonça (líder presbiteriano) para a vaga no STF.
Ao mesmo tempo, os coletivos iniciam, com esta live, a campanha pela anticandidatura da advogada Soraia Mendes. Soraia Mendes é pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB; mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; e, pós-graduada em Direitos Humanos, pelo Instituto de Filosofia Berthier – IFIBE e Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC.
Debatedoras:
Tânia Oliveira é advogada, historiadora e pesquisadora. Membra do Grupo Candango de Criminologia da Unb – GCcrim/Unb. Membra da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Maria Betânia Silva é procuradora de Justiça do MPPE aposentada. Possui Diploma de Estudos Aprofundados – DEA na Paris VII com foco em Sociologia Política e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais – Paris, com foco em Filosofia Política e Hermenêutica. É mestre em Práticas de Desenvolvimento pela Universidade de Brookes – Oxford – UK.
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