O Sistema de Justiça brasileiro é um dos responsáveis pela grave crise civilizatória em que se encontra a sociedade e acaba por reproduzir injustiças, preconceitos, desigualdades e garante a manutenção do status quo. Por isso, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) está em campanha por mudanças profundas nesse modelo e, neste sábado, 26, a partir de 11h30, a entidade reúne, virtualmente, organizações e movimentos parceiros para fazer o lançamento da Cartilha com as Propostas para o Sistema de Justiça.
O documento é resultado de um amplo debate realizado nesse ano por membros do sistema de justiça e servidores/as de carreiras jurídicas em geral, juízes/as, promotores/as, procuradores/as, defensores/as públicos/as, advogados/as, professores/as e estudantes de Direito, comprometidos/as com a democracia e os valores expressos na Constituição Federal de 1988. “A intenção é apresentar propostas para buscar a construção – a médio e longo prazo – de um modelo que se aproxime da prática de uma Justiça com cidadania, que aproxime a igualdade formal da justiça social, reconhecendo a existência das desigualdades e vulnerabilidades existentes”.
Participam da live de lançamento: Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo Transforma MP, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened), os Defensores e Defensoras pela Democracia, o MST, MTST, a Coalizão Negra Por Direitos, a APIB, a Coalizão Brasil para Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia e os Policiais Antifascismo.
A transmissão será feita pelos canais do Youtube daABJD, Canal do Conde, Grupo Prerrogativas e TVT.
Por que mudar o Sistema de Justiça?
“Entendemos que a atuação fora dos parâmetros legais dos órgãos do sistema de justiça e de segurança pública foram fundamentais para os acontecimentos no Brasil das duas últimas décadas. Os problemas do sistema de justiça são estruturantes, a maioria deles, infelizmente, nunca tratados ou quando muito abordados superficialmente nos debates dos coletivos que se situam no campo da defesa da democracia. Portanto, ao lado da luta para reconstruir o País, é preciso repensar a estrutura do sistema de justiça, que é anacrônica e formatada para propiciar o distanciamento do cidadão. Somente a participação da sociedade civil organizada pode ser capaz de garantir uma fiscalização com vistas a constranger processos do uso do Direito por seus agentes como arma de guerra. Somente uma estrutura menos hermética, que tenha na sociedade o parâmetro de seu funcionamento, pode servir à efetivação dos princípios fundamentais para a construção de uma sociedade justa”, afirmam as entidades.
