Ação no STF pode dar direito a planos de saúde negarem tratamento médico

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu na quarta-feira (23) o julgamento do processo que definirá sobre a cobertura dos planos de saúde, após pedido de vista coletivo. Ou seja, fica adiada a decisão se o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo. Na prática, a decisão determinará se os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir exames e tratamentos que não constem da relação de procedimentos. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, detalhou a medida. Assista ao vídeo.

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