A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou no início da noite de hoje (12) pedido de adiamento da sessão que julga o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar há três semanas. A CCJ retoma amanhã a reunião para discutir e votar o parecer, a partir das 9h30.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou um requerimento pedindo adiamento do processo por dez dias. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a proposta rejeitada pela comissão. “É mais uma tentativa de inviabilizar a votação do processo, (como) outras manobras, para mais uma vez dar vida longa ao mandato do deputado”, afirmou Molon. “Esse processo só chegou tão longe porque é um processo contra ele.”
“Adiamento rejeitado. Vamos seguir votando recurso de Cunha”, escreveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), no Twitter. A sessão foi encerrada para dar início à ordem do dia.
“O deputado está em situação terminal”, disse Chico Alencar (Psol-RJ) após a rejeição do pedido de adiamento, citando os processos contra Cunha no Supremo Tribunal Federal.
Agressivo e fazendo sua própria defesa na CCJ, Cunha demonstrou grande conhecimento do regimento da Câmara. Mas, de acordo com Ivan Valente (Psol-SP), será inútil. “Todo o regimentalismo não vai salvar o deputado Eduardo Cunha da cassação”, disse. Para Ivan Valente, a defesa de Cunha foi um “festival de arrogância, de cinismo e de intimidação política”.
Cunha acusou o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), de ter ignorado regras regimentais, afirmou que seu direito à defesa foi cerceado e que a democracia tem que zelar “pela manutenção dos direitos”. Disse ainda que o Conselho de Ética “usurpa poder da casa como todo”.
Segundo Cunha, a rejeição de seu recurso abrirá um precedente que vai ameaçar todos os deputados. Ele chegou a mencionar o fato de que 117 deputados têm processos penais a responder. “Vai valer tudo (contra qualquer deputado) quando se quiser promover vingança política”, afirmou Cunha, acusado por todos os aliados da presidenta Dilma Rousseff de ter aberto o processo de impeachment justamente por vingança política.
Cunha pediu legalidade e judicialidade e disse que a comissão precisa preservar a constitucionalidade. Ele prometeu que se a cassação chegar ao plenário vai continuar se defendendo “de acusação injusta”.
No início de sua defesa, o peemedebista afirmou: “O processo de cassação foi um processo político que começou com a minha eleição em primeiro turno, em que derrotei o candidato da presidenta afastada e em que derrotei o candidato da oposição”.
O advogado de defesa do deputado, Marcelo Nobre, declarou que Cunha “não mentiu (na CPI, ao negar ter contas no exterior) e está sendo julgado por algo que ele não tem”.