Na próxima segunda, 22, às 18h, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza um importante debate sobre o futuro da Justiça de Transição no Brasil.
Para tanto, reúne especialistas no tema como a ex-Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga; Márcia Misi, professora da UEFS, membra do grupo Tortura Nunca Mais BA e advogada do escritório Juspopuli de Direitos Humanos; e Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão de Anistia e ex-secretário executivo da CIDH. A mediação será feita por Vera Lúcia Santana Araújo, da Executiva Nacional da ABJD.
O que é Justiça de Transição?
O século XX tem a marca do Estado de Exceção praticado por regimes autoritários que se impuseram através de atrocidades e graves violações a direitos. Nesse contexto de ruptura com liberdades e garantias dos sujeitos individuais e coletivos, surge a Justiça de Transição e o direito à memória e verdade como “elementos de fortalecimento dos Estados democráticos”.
No Brasil, ainda há um longo caminho a ser percorrido nesse sentido. O fim do regime militar não foi acompanhado pelo desmonte das suas estruturas institucionais, nem pela punição pelos crimes e violências ocorridos, negando o processo de reconciliação entre “o Estado e seus nacionais”.
A situação se agravou ainda mais no atual governo. Entre os exemplos que demonstram o retrocesso que vivemos estão as ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A pasta vem indeferindo todos os pedidos de reparação de familiares e vítimas da ditadura civil-militar brasileira e, ainda mais alarmante, existem fortes indícios de que querem pleitear a devolução dos valores que já foram pagos pelo Estado, dizendo que aqueles que lutavam contra o autoritarismo da época eram criminosos.
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