#AOVIVO | Lava Jato: punitivismo e desgovernança, com Maria Virginia Nasser

A advogada Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser fala sobre seu livro “Lava a Jato: O Interesse Público Entre Punitivismo e Desgovernança” (Editora Lumen Juris, 2019).

https://lumenjuris.com.br/produto/1518/lava-a-jato-2019

“Para a autora, a ideia defendida por setores da sociedade de que era preciso combater os crimes contra a administração pública a qualquer custo foi um dos fatores que influenciaram um desequilíbrio entre dois interesses sociais envolvidos no caso: o de punir os responsáveis, com a obtenção do ressarcimento pelos delitos cometidos contra os cofres públicos, e o de preservar as empresas envolvidas, de modo a evitar prejuízos à economia e a perda de empregos.

Segundo Nasser, “a deflagração da Operação Lava Jato puxou o gatilho de uma tempestade institucional perfeita no setor de infraestrutura”.

A advogada chama atenção para o fato de que no período da Lava Jato a Petrobras e outros órgãos públicos interromperam projetos com as empresas investigadas, bancos públicos pararam de conceder crédito às companhias e houve grande confusão sobre quais entes públicos poderiam fechar acordos com as empreiteiras acusadas, em razão da disputa de competência entre o Ministério Público Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União).” (Flávio Ferreira, Folha de S. Paulo)

Convidada

Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser, advogada, é doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (2019). É graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2004) e mestre pela London School of Economics and Political Science (2006). Foi orientanda do professor Luís Fernando Massoneto.

Coordenação

Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, Gabriela Araujo, advogada, professora universitária e coordenadora adjunta do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB/SP, Fabiano Silva dos Santos, advogado, professor universitário, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Gustavo Conde, linguista especializado em análise do discurso, comunicador e apresentador da “Live do Conde”.

#LavaJato
#PrerrôNaTVT
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