Dentre as coordenações temáticas da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, a de políticas para população LGBT é a que detém o maior orçamento. Em 2016, é de R$ 8,8 milhões, aumento de 130% em relação a 2015. Ainda que parte desse recurso seja destinada ao investimento anualmente feito na Parada LGBT, o aumento denota a importância e representatividade que os direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais têm adquirido na sociedade e, como consequência, na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Apesar disso, o cenário não é nenhum arco-íris. Nos últimos anos, as portas, não do armário, mas da intolerância e do preconceito também se abriram com mais amplitude  contra a comunidade LGBT, fator que aumenta a responsabilidade na formulação de políticas públicas não só do atual, mas do futuro prefeito da maior cidade do país.

“Precisamos de um administrador que tenha a sensibilidade para entender a questão da homossexualidade e da identidade de gênero, e depois olhar isto com um olhar social, saber que é uma comunidade vulnerável e que precisa de políticas públicas focadas para sua demanda”, disse Eduardo Piza, diretor social do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

“Eu não no Russomanno (Celso Russomanno – PRB) nem competência, nem vontade para tratar da questão, assim como de mulheres e negros. O Doria (João Doria Júnior – PSDB) acha que a prefeitura é uma empresa e pensa em como ele vai transformar essa empresa em lucrativa, mas lucrativa para quem?”, questiona Piza, reconhecendo sensibilidade sobre o tema em Fernando Haddad (PT), em Luiza Erundina (Psol) e “um pouco” em Marta (Marta Suplicy – PMDB).

Observatório LGBT

O advogado, ativista na temática, aponta a violência homofóbica como um grave problema a ser enfrentado pelo próximo prefeito de São Paulo. Para ele, a gestão Haddad deu passos importantes ao criar três Centros de Cidadania LGBT, com serviços que incluem atendimento de saúde, assistência jurídica, atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, com acompanhamento para realização de boletins de ocorrência, além de apoio psicológico e de serviço social.

“Espero que a máquina pública seja colocada à disposição para ajudar essa comunidade. Quando o prefeito inaugura centros de referência, isso é um bom sinal, inclusive com sensibilidade para saber que o problema não está só no centro e que acontece também na periferia”, afirma. Os Centros de Cidadania LGBT estão localizados no Largo do Arouche (centro), em Santo Amaro (zona sul) e São Miguel Paulista (zona leste), sendo que cada centro tem também uma unidade móvel.

Apesar do avanço, Piza sugere a criação de um observatório que monitore os crimes homofóbicos na cidade. Para ele, a revelação dos dados à sociedade poderia pressionar outros entes federados a agirem na proteção dos direitos LGBT. “A prefeitura tem de fazer uma opção de estabelecer uma política pública que ofereça o assessoramento jurídico, dentro dos seus limites, mas também criar um observatório para fazer um levantamento de como andam os crimes raciais e sexuais. E apresentar esse relatório para a sociedade, o governo federal e a secretaria estadual de segurança. É importante a prefeitura ser protagonista e cobrar o que o governo do estado está fazendo.”

O envolvimento da Polícia Militar no tema – segundo o militante, uma demanda diferenciada –, é necessário em razão de a violência homofóbica atingir uma comunidade vulnerável. “Como não existe uma cultura de solidariedade, acho que se houvesse um observatório, com relatórios mensais sobre o que acontece na cidade, já seria uma provocação e uma denúncia para o governo estadual.” Na opinião do diretor social do Sindicato dos Advogados de São Paulo, é importante estabelecer parcerias no combate à violência contra a população LGBT, seja com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou com as delegacias. “É a polícia do Alckmin? Sim, e daí. Não tem outra”, disse.

Terceira geração

Eduardo Piza também demonstra preocupação com a comunidade LGBT de terceira idade que, segundo ele, nunca “saiu do armário” e, como consequência, tem dificuldade em provar na Justiça a união estável. O advogado diz ter atendido inúmeros casos de casais homossexuais que viveram juntos por décadas, mas que não conseguem provar a relação, pois “passaram a vida no mais absoluto segredo”.

“São casos em que todo mundo sabia, mas viveram sempre em casas separadas, nunca assumiram o relacionamento. Esses gays não vão ter direito a pensão, a nada. A prefeitura deveria atender essas pessoas, com atendimento jurídico discreto, psicológico, assistência social e levar a conscientização para essas pessoas”, defende. “Muitos não têm plano de saúde e vão ficar na rua da amargura. É um pessoal que está envelhecendo e não se dá conta da situação. Tem que ajudar estas pessoas, se não a sair do armário, ao menos para que elas olhem a própria situação com preocupação.”

Piza pondera que essa geração sofre muito por nunca ter se assumido, em função de vir de uma época em que o preconceito era muito maior do que nos dias atuais. “Existe um problema para essa geração que não teve a oportunidade de sair do armário, a grande maioria vem de uma cultura homofóbica internalizada, não admite gays que se beijem, andem de mãos dadas, qualquer coisa que externalize o afeto é uma coisa impensável, é algo que tem que guardar para si. Esses idosos sofrem demais porque têm isso internalizado.”

Manter conquistas

O editor do Guia Gay SP Welton Trindade defende que a primeira atitude do futuro prefeito de São Paulo, com relação às políticas LGBT, deva ser manter as conquistas que a cidade teve nos últimos anos com os programas desenvolvidos na atual gestão.

Além dos Centros de Cidadania LGBT, Trindade destaca o Transcidadania, programa que promove a reintegração social de mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade, com os beneficiários concluindo o ensino fundamental e médio, tendo qualificação profissional e recebendo um auxílio mensal de R$ 924,00 para manter os estudos. Atualmente, são 200 pessoas beneficiadas, que recebem acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico durante os dois anos de permanência no programa. “São Paulo tem hoje uma rede de proteção que muitos estados não têm. O Transcidadania é um projeto modular de empregabilidade e capacitação do segmento trans. São conquistas da cidade”, afirma.