‘Casuísmo’: jurista critica PEC que muda aposentadoria no STF

Para o advogado e professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Marcelo Uchôa, também integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é “casuísmo puro” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2019, que modifica a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 75 para 70 anos. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, o jurista alerta que a proposta é inconstitucional e pode alterar o equilíbrio entre os três poderes. Assista ao vídeo.

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