A CCJ da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira, 18/10, os debates sobre a denúncia da PGR contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, acusados de organização criminosa e obstrução de justiça. Preocupado em obter mais votos, o Palácio do Planalto repetiu uma manobra utilizada na primeira denúncia e exonerou dois ministros: Raul Jungmann e Fernando Coelho Filho.
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira (18) que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República – organização criminosa e obstrução de Justiça.
O relatório do deputado deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que desqualifica a denúncia, foi aprovado por 39 votos a 26. Bonifácio de Andrada reafirmou que seu parecer foi “essencialmente técnico”. Assim como na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva, o relator do caso ficou a cargo de um tucano de Minas Gerais. Na outra oportunidade foi Paulo Abi-Ackel. Não por acaso, na véspera, o senador mineiro e tucano Aécio Neves teve maioria favorável no Senado para se manter no mandato enquanto é investigado pelos mesmos crimes.
“O que acontece esta semana no Congresso é uma permuta entre Aécio Neves e Michel Temer. Em troca do favor feito ao PSDB no dia de ontem no Senado, ao livrar Aécio Neves, estão entregando aqui nesta casa o livramento de Michel Temer”, diz em sua rede social o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da CCJ.
“Há provas muito fortes de que Michel Temer cometeu crimes já como presidente da República. Deixá-lo no cargo é permitir que ele continue a cometer crimes como vender a Eletrobrás, que está avaliada em R$ 300 bilhões, por R$ 30 bilhões, vender parte da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, vender o pré-sal e os direitos do povo brasileiro”, afirma Teixeira. “Uma pessoa que comete esses crimes não tem a dignidade de ocupar a Presidência da República, cargo que ele comproucom parlamentares e deu um golpe sórdido.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) considera “incompreensível” que o parlamento, que por muito menos autorizou o julgamento de uma presidenta honesta, não autorize o andamento de um processo com muito mais gravidades no Supremo Tribunal Federal. “O governo ganha a batalha na CCJ, mas não a guerra. A votação vai ao plenário na semana que vem”, diz a deputada.
Alessandro Molon (Rede-RJ) espera que os votos contra o parecer cresçam no plenário da Casa. “O governo já teve um resultado pior do que esperava. Lá no plenário o resultado será ainda pior para o governo. Os votos contra o relator vão crescer muito e nós estimamos já estar chegando em algo em torno de 300 votos contra o parecer do relato e, portanto, a favor do prosseguimento da denúncia.”
Orientaram votação a favor do parecer: PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros, enquanto PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. PSDB e PV liberaram suas bancadas para votar como quisessem.
O resultado da votação foi similar ao da primeira denúncia, cujo placar foi 40 contra 25, porque foi praticamente mantida a composição da CCJ, quando foram trocados 11 deputados do PMDB, do PP, do PR, do PRB, do PSD e do SD.
Fonte: Rede Brasil Atual
