Comissão Arns repudia portaria de Damares para revisar política de Direitos Humanos

Centrais sindicais e o PCdoB ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para suspender e anular uma portaria assinada pela ministra Damares Alves. O documento visa revisar a Política Nacional de Direitos Humanos, mas sem a participação da sociedade civil.
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