O transporte público é regido por legislação municipal. No caso de São Paulo, é a Lei nº 13.241/01 que, além de regulamentar todo o sistema de transporte público, determina o valor que será revertido para os usuários. A tarifa pode ser reajustada pelo Poder Executivo com a justificativa de um aumento de custos pela prestação de serviços de transporte.
Mas a população sempre é avisada de última hora e o poder público raramente abre a possibilidade de debate sobre o assunto, buscando soluções diferentes, não apenas o aumento da tarifa.
