Ao participar de audiência pública no Senado, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, criticou o que chamou de ativismo judicial em pautas como aborto e criminalização da homofobia. A ministra também voltou a defender o projeto Escola sem Partido.
Revisão nos processos de anistiados
A primeira pergunta foi sobre o posicionamento do órgão sobre o direito à indenização de anistiados da ditadura militar. “Nós temos muitos processos ali que foram legais, justos, e nós precisamos respeitar os anistiados. Mas existem alguns processos ali que a gente vai precisar rever sim com certeza”, disse a ministra.
Viés ideológico e religioso no ministério
A ministra também foi questionada pelos políticos sobre a possibilidade dela dar viés ideológico e religioso a pasta. “Em nenhuma das falas como ministra a você vai encontrar uma vertente religiosa. Vocês podem ter ouvido muitas falas minhas que foram pinçadas de mensagens minhas dentro do templo, e algumas pregações que eu nem sabia que estava sendo filmada, fui descobrir agora que eu estava sendo filmada”, respondeu a ministra.
Homofobia e aborto
Criticada pelo ministro Celso de Mello na análise de uma das ações que pedem a criminalização da homofobia em votação no Supremo, Damares afirmou que é preciso evitar o ativismo judicial tanto neste tema quanto no aborto.
“Sou contra o aborto em qualquer circunstância. Não é papel do ministério da mulher militar contra ou a favor do aborto. Não é papel. O tema é do Congresso Nacional”.
O secretário nacional de proteção global do ministério, que tem entre as atribuições atender a população LGBT, também criticou as ações no Supremo.
“Os contornos dessa criminalização ou não, devem ser decididos por essa casa. Com ações de vidas excludentes, somos terminantemente contra qualquer violência a essa população ou a qualquer outra população”, disse o secretario geral de proteção global.
Escola sem Partido
Damares reafirmou que é preciso retomar a proposta de lei da escola sem partido. Outra solução apresentada por ela é a aprovação de uma medida provisória para liberar o homeschooling ambiente domiciliar.
“Nós temos um grupo muito grande de famílias que já aplicam ensino domiciliar o “Home Schooling”. Com a decisão do STF, essas famílias estavam sob efeito de liminar. Então a gente entra com a medida provisória para que estejam asseguradas elas estejam protegidas”, concluiu a ministra.
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