O novo governo está impedindo de trabalhar um importante órgão que monitora, fiscaliza e combate práticas de tortura nos presídios brasileiros: o MNPCT, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A ministra Damares Alves não liberou verba para que o órgão fiscalize presídios no Ceará.
Fiscalização de tortura ameaçada
Mais de 700 mil pessoas estão presos no Brasil. Este número fica atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Além da superlotação, dos maus tratos, e da precariedade das unidades prisionais, o detento ainda enfrenta outra realidade a tortura.
“A gente vê violações de direitos em quase todos os âmbitos do sistema prisional. Têm tanto agressões físicas quanto psicológicas. Isso é uma realidade ainda do sistema prisional, mas também na falta de assistência medica, de assistência material não entregarem os kits de higiene por exemplo”, disse a assessora jurídica da Pastoral Carcerária, Luiza Cytrynowicz.
Falta de investimento
O pior é que a fiscalização dessa prática está ameaçada. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves negou verba para que uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura fizesse inspeções nos presídios do Ceará.
Desde janeiro o mecanismo recebe denúncias de violações graves no estado
O órgão foi criado por lei em 2013 durante o governo Dilma Rousseff (PT). É composto por 11 peritos independentes que fazem visitas surpresas nos presídios brasileiros para registrar flagrantes de maus tratos, e torturas.
O mecanismo e a pastoral carcerária temem que daqui para frente o governo Bolsonaro proíba ações de órgão os que lutam contra a violação dos direitos humanos.
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