O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra para justificar o crime de feminicídio, em ações criminais. A decisão atendeu parcialmente uma ação movida pelo PDT, que questionava a brecha usada por réus durante os tribunais do júri.
#Toffoli
#Crimes
#Feminicidio
🔔 Inscreva-se, ative o “sininho” e receba os conteúdos da TVT 📱 Fortaleça a TVT. Seja membro do nosso canal! Veja como: https://bit.ly/2VT0hI0
