Especialista aponta erros nas orientações do relatório da CPI para combater fake new

O relatório final da CPI da Covid, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), faz recomendações sobre alterações legais para combater a disseminação de fake news. Mas, segundo diversas entidades que trabalham pela democratização da comunicação, há erros nas orientações listadas que podem provocar um efeito reverso na prática. Entre as 17 propostas legislativas, o documento torna crime o ato de “criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade” em temas do “interesse público”, como saúde, segurança e economia, e propõe pena de prisão de seis meses a dois anos. O que para a jornalista, doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do coletivo Intervozes Helena Martins, “parece desproporcional”. Confira a análise na íntegra no vídeo.

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