O grupo jurídico Prerrogativas estuda entrar com uma ação civil pública no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato.
Bolsonaro deve se deslocar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até a próxima sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que ele tire uma espécie de “sabático” de alguns meses no estado americano.
Na visão do grupo, formado por advogados e profissionais de Direito progressistas, a “fuga” do presidente não pode ser custeada com recursos públicos.
“No nosso entender há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele. Você não pode usar recursos públicos para promover o que essencialmente é uma fuga”, diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho.
“É mais uma atitude criminosa de um presidente que cometeu diversas ao longo do mandato”, afirma.
