O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe à justiça federal analisar uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por assédio moral contra servidores. O ministro atendeu assim a pedido da fundação cultural palmares e reconheceu que o processo não deve tramitar na justiça do trabalho.
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