Em votação nesta segunda-feira (19), o Senado confirmou a derrubada parcial ao veto do presidente Jair Bolsonaro que tinha barrado 24 dispositivos do chamado pacote anticrime. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado. Dentre os dispositivos restituídos ao projeto original aprovado pelo Congresso Nacional está a proibição da realização de audiências de custódia por videoconferência. Estas só serão permitidas enquanto durar a pandemia.
De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a derrubada dos vetos foi “fundamental” para garantir a “essência” da proposta aprovada pelo Legislativo. Assista ao vídeo.
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