A devolução foi determinada pelo ministro do STJ Felix Fischer. o Magistrado também mandou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos necessários por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados. A defesa de Lula argumenta que houve ofensa ao direito de ampla defesa.
#Lula
#Triplex
#TRF4
🔔 Inscreva-se, ative o “sininho” e receba os conteúdos da TVT 📱 Fortaleça a TVT. Seja membro do nosso canal! Veja como: https://bit.ly/2VT0hI0
