A Previdência Social integra um sistema maior, chamado de Seguridade Social, disposto na Constituição Federal de 1988.
Este sistema garante que diversas políticas públicas referente a saúde, previdência e assistência social. A arrecadação para essa estrutura é proveniente de diversas fontes de financiamento, como as contribuições sobre folha de pagamento, sobre o lucro ou faturamento das empresas, sobre operações de importações de mercadorias e dos concursos de promovidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal.
Portanto, a proposta de aumento do tempo de contribuição para salvar a previdência não se aplica, porque a previdência é superavitária. Uma outra questão defendida pelo governo é uma previsão de caos social, caso a reforma não seja aprovada, estão inclusive ameaçando extinguir programas de distribuição de renda e acesso à educação, como o Bolsa Família e o Prouni, mas as fontes de financiamento desses programas não estão sendo impactados pelo sistema previdenciário.
Segundo a “Análise da Seguridade Social”, relatório produzido há 16 anos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), indica uma “sucessiva condição superavitária do sistema de Seguridade Social brasileiro”. Para se ter ima ideia, nos últimos anos, contando com a arrecadação de todas as fontes que abastecem a seguridade social, como COFINS, CSLL e etc., apesar inclusive da recessão, o Brasil não teve prejuízos no que diz respeito a seguridade social: foram de R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,9 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,8 bi, em 2012; R$ 76,4 bi, em 2013; R$ 55,7 bi, em 2014 e R$ 11,2 bilhões em 2015. Apesar da flutuação, houve mais períodos de consistência das contas neste setor do que prejuízos reais.
Fontes:
http://plataformapoliticasocial.com.br/a-falacia-do-rombo-…/
http://fundacaoanfip.org.br/…/a-falacia-do-rombo-na-previd…/
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