Quando a Petrobrás reduz sua capacidade de produção e paralisa unidades de refino cortando o fornecimento ao consumidor brasileiro, mas mantendo a exportação de derivados, ela fere a Lei de Petróleo e a Constituição Federal, já que é obrigada a preservar o interesse nacional quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional.
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