São Paulo – Com o objetivo de auxiliar os observadores de direitos humanos a verificar o cumprimento de obrigações e normas internacionais no contexto das manifestações e protestos, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) lança nesta quinta-feira (5), em São Paulo, a versão em português do documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”.
O documento, um guia de assistência prática aos observadores de direitos humanos, pretende orientar a captação de informações e seu uso frente a violações aos direitos humanos que têm sido recorrentes nas manifestações e protestos que nos últimos anos se tornaram mais frequentes no Brasil. Com a colaboração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o guia compila experiências e práticas bem sucedidas por instituições nacionais de direitos humanos e defensorias públicas da América do Sul.
Segundo o Acnudh, o aumento das manifestações e protestos sociais é um tema relevante na atualidade do Brasil. Na visão do escritório de direitos humanos da ONU, as pessoas estão “demandando mais às democracias, exigindo maiores níveis de participação, transparência, não discriminação e maior acesso a direitos essenciais”.
“Junto a isto, entretanto, tem-se observado em alguns contextos um incremento nos meios utilizados pelos Estados para desarticular os movimentos sociais, mediante o uso da força de forma desproporcional e não focalizada, a realização de ações destinadas a desencorajar a participação cidadã, e a criminalização dos protestos sociais e de defensores e defensoras de direitos humanos”, afirma, em nota, o escritório regional.
De acordo com o Acnudh, os observadores de direitos humanos contribuem para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos fundamentais envolvidos em qualquer manifestação, verificando possíveis violações e as tornando públicas para que possam ser investigadas.
Aberto ao público, o lançamento do documento Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais será às 18h30, no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito, na Rua Rocha, 233, no bairro da Bela Vista.
O lançamento será seguido de debate, com a participação de Ana Paula de Souza, oficial de direitos humanos do Acnudh; Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto (PFDC); Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Henrique Apolinário, da ONG Conectas Direitos Humanos; Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19; e Davi Quintanilha, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
