A PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pode ser votada na próxima segunda- feira, 30.
Mas será que o debate sobre a diminuição da idade penal é justa?
Giva Manoel da Silva da AMPARAR, Associação de Amigos e Familiares de Presos/as, pondera que a aprovação do projeto de emenda constitucional pode não ser eficaz.
