Na madrugada desta segunda-feira (14) na cidade de Três Lagoas/MS, estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) foram ameaçados e agredidos. 5 jovens foram detidos.
No último sábado 12/11/2016 foi realizada a reintegração de posse, pacífica, da ocupação estudantil da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. A UFMS estava ocupada desde o 2 contra a PEC 55 (antiga PEC 241), que limita os investimentos por 20 anos nas áreas da saúde e educação, desestruturando os direitos fundamentais da população garantidos pelo artigo 5 da Constituição Brasileira. Os estudantes receberam a notícia de que a Justiça havia entrado com uma liminar de reintegração de posse para a retirada dos ocupantes na sexta-feira (10). Os estudantes decidiram sair após assembleia realizada com o grupo. No entanto, desde o início do processo de ocupação os estudantes sofrem perseguição política, como relatam em nota “a mídia local tenta qualificar o movimento como invasão o que não é a realidade, criminalizando-o de toda maneira. Desde então, os ex-ocupantes estão sofrendo represálias por toda a parte, mesmo com a ocupação já desfeita devido à reintegração de posse realizada no dia (sábado).”
Estudante com a rótula do joelho quebrada após tiro de bala de borracha.
Na madrugada desta última segunda-feira (14) na cidade de Três Lagoas/MS, alguns estudantes, após participarem de um Sarau, que reuniu comunidade acadêmica e local, em homenagem ao Ocupa UFMS (movimento que reivindica a não aprovação da PEC 55 que congela os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos), se dirigiram a uma confraternização que ocorreu numa república da cidade.
Por volta das 04h30min, policiais fortemente armados invadiram o local, sem mandato, e deram voz de prisão à dona da casa sob a alegação de perturbação ao sossego, arrastando-a violentamente para a viatura. Segundo testemunhas, a ação truculenta da polícia não se limitou somente a isso, pois agrediram (com socos, tapas e chutes) os estudantes que tentavam apaziguar a situação, o que gerou tumulto e desespero. Segundo relatos, uma estudante teve a rótula do joelho quebrada em várias partes e a outra teve perfuração na perna, sendo necessária a realização de cirurgia.
Durante a ação, um PM aponta a arma aos estudantes para os obrigar a irem à delegacia. Os policiais agrediram fisicamente uma garota, puxando seus cabelos e golpeando-a com socos e tapas, mesmo sem apresentar o motivo ou mandado. Ao perceber que estavam sendo filmados, retiraram os celulares a força das mãos dos estudantes.
Cinco estudantes foram detidos, três rapazes e duas mulheres, e libertados, em liberdade é provisória, sob pagamento de fiança nesta quinta-feira (16). De acordo com um/(a) dos(as) estudantes, que prefere não se identificar, ficaram como presos políticos, sofrendo torturas psicólogas – dormiram no chão, sem cobertores nem nenhum tipo de proteção e não puderam usar o banheiro – e estão criminalizados, eles receberam inclusive a receberam ameaças de morte.
Veja a íntegra da nota nos estudantes:
Policiais invadem confraternização de república utilizando-se de violência, abuso de autoridade e balas de borracha contra alunos da UFMS/CPTL.
Na madrugada desta última segunda-feira (14) na cidade de Três Lagoas/MS, alguns estudantes, após participarem de um Sarau, que reuniu comunidade acadêmica e local, em homenagem ao Ocupa UFMS (movimento que reivindica a não aprovação da PEC 55 que congela os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos), se dirigiram a uma confraternização que ocorreu numa república da cidade. A maior parte dos integrantes da confraternização participou do movimento Ocupa UFMS. Salienta-se que desde o início do processo de ocupação a mídia local tenta qualificar o movimento como invasão o que não é a realidade, criminalizando-o de toda maneira. Desde então, os ex-ocupantes estão sofrendo represálias por toda a parte, mesmo com a ocupação já desfeita devido à reintegração de posse realizada no dia 12/11/2016 (sábado).
Por volta das 04h30min, policiais fortemente armados invadiram o local e deram voz de prisão à dona da casa sob a alegação de perturbação ao sossego, arrastando-a violentamente para a viatura. Segundo testemunhas, a ação truculenta da polícia não se limitou somente a isso, pois agrediram (com socos, tapas e chutes) os estudantes que tentavam apaziguar a situação, o que gerou tumulto e desespero.
Ao tentarem se defender da ação coercitiva dos policiais, as pessoas presentes no local receberam, também, disparos de bala de borracha a queima roupa, vindo a atingir duas moças que precisaram de atendimento médico, tendo uma delas a rótula do joelho quebrada em várias partes.
O abuso de autoridade foi exacerbado. Cinco estudantes encontram-se presos devido a este ocorrido, sendo três moças e dois rapazes. Estão imputando aos mesmos quatro tipos penais: dano ao patrimônio público, desacato, resistência e perturbação ao sossego, o que é claramente desconstruído pelas provas audiovisuais obtidas de testemunhas oculares.
Conforme os vídeos a seguir, é possível observar o abuso de autoridade e o ato ilegal que os policiais cometeram, quais sejam:
1) A abordagem e agressão contra a dona da casa (que foi arrastada pelos cabelos em algum momento);
2) O uso da força exagerada (socos, chutes, tapas e balas de borracha) resultando em graves ferimentos;
3) A apreensão de pessoas, juntamente com seus celulares, pois estavam filmando o ato abusivo. As mesmas foram jogadas nos camburões para que fossem arroladas como testemunhas.
Essas e outras ações praticadas pelos policias surgiram a partir de um ato ilegal, pois invadiram a casa sem um mandado e deram voz de prisão a uma das moradoras alegando perturbação ao sossego, contravenção penal esta que foi cessada de imediato com a chegada dos policiais à residência.
Veja a nota no Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I:
Nota Pública do CDDH Marçal de Souza Tupã I
Sobre a prisão de cinco estudantes em Três Lagoas, após operação policial que feriu duas pessoas no dia 14 de novembro
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I, recebeu denúncia sobre possível abordagem violenta da polícia militar, em operação realizada na madrugada do último dia 14 de novembro no município de Três Lagoas, na Rua Coronel Lima Figueiredo, no Bairro Santos Dumont, que resultou na prisão de 5 jovens estudantes e feriu duas acadêmicas por disparo de balas de borracha.
Segundo relatos, uma estudante teve a rótula do joelho quebrada em várias partes e a outra teve perfuração na perna, sendo necessária a realização de cirurgia.
Os estudantes alegam que durante a operação, não foi apresentado nenhum mandado judicial. Os reclamantes também alegam que o motivo operação policial, ou seja, a perturbação ao sossego, foi cessada de imediato após a chegada dos policiais na referida residência.
A denúncia requer tratamento sobre:
“1) A abordagem e agressão contra a dona da casa (que foi arrastada pelos cabelos em algum momento);
2) O uso da força exagerada (socos, chutes, tapas e balas de borracha) resultando em graves ferimentos;
3) As apreensões de pessoas, juntamente com seus celulares, pois estavam filmando o ato abusivo. As mesmas foram jogadas nos camburões para que fossem arroladas como testemunhas”.Diante da análise da denúncia o CDDH pretende fazer um requerimento às autoridades competentes a saber, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e Ministério Público Estadual, para que haja apuração rigorosa dos fatos e possíveis excessos praticados na referida operação policial, podendo ainda realizar um deslocamento até a cidade de Três Lagoas para apuração mais detalhada da situação e acompanhamento jurídico dos estudantes.
O CDDH manifesta que, segundo relatos obtidos juntamente com os vídeos apresentados, a operação policial violou direitos e garantias fundamentais dos estudantes, na origem do procedimento, em razão de abordagem violenta.
Fundamentamos nossas ações pelo artigo 5º da Constituição em seu inciso XI, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
E também pelo inciso LIV do mesmo Art. 5º da Constituição, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”;
Neste sentido o CDDH Marçal de Souza manifesta sua solidariedade com as estudantes feridas nesta abordagem.
Campo Grande, 17 de novembro de 2016
CDDH-MARÇAL DE SOUZA TUPÃ I
Com informações Jornalistas Livres e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I
